O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do último sábado (17) várias alterações na cobrança do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações, além de mudanças em punições por falta ou erro na emissão de notas fiscais. A lista de produtos atingidos pelas alterações relatadas é grande; inclui insumos, como os de tecnologia e beneficia várias indústrias locais.

O advogado especialista em Direito Tributário, João Pimentel, acredita que a redução da base de cálculo pode melhorar a atividade econômica de algumas mercadorias.

“Isso pode ser tanto para atrair investimentos, como também para tornar o produto interno mais competitivo”, comentou. Entre os itens impactados pela redução da base de cálculo ainda estão o fornecimento de gás natural destinado à indústria de vidros planos, beneficiando o polo vidreiro localizado em Goiana, na Mata Norte.

Fonte: Folha de Pernambuco