A interiorização das ações de combate à sonegação por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), deflagrada no fim de 2016, já registrou o primeiro resultado positivo: o pagamento ao fisco estadual de R$ 3,3 milhões por uma indústria sediada no sudoeste baiano, após realização de oitiva conduzida pelo Ministério Público Estadual em Vitória da Conquista.
O Cira é formado pelo Ministério Público Estadual (MPBA), Tribunal de Justiça (TJ-Ba), secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-BA) e da Segurança Pública (SSP), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Comitê está promovendo a interiorização das ações. Em outubro foi inaugurado o escritório de Vitória da Conquista, para atuação nas regiões sul, sudoeste e oeste. Já a unidade de Feira de Santana iniciou o combate à sonegação no norte e no nordeste baianos em dezembro.
“A grande visibilidade trazida pelo Cira para o combate à sonegação está estimulando as empresas devedoras do fisco a nos procurarem para negociar a regularização de seus débitos”, ressalta o promotor Anderson Freitas de Cerqueira, que coordena o escritório do Comitê em Vitória da Conquista.
Ele lembra que o foco da atuação do Cira são os devedores de impostos estaduais com dívidas fiscais associadas a crimes contra a ordem tributária. “Enquanto a Sefaz, a Polícia Civil e o Ministério Público promovem de forma articulada as investigações, estamos convocando para oitivas os contribuintes com débitos mais relevantes. Durante as oitivas, que contam com a participação da Procuradoria Geral do Estado, é informada a esses devedores a possibilidade de conciliação”, explica o promotor.
Fonte: ba.gov