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Decreto da Secretaria da Fazenda publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (4) beneficia microcervejarias artesanais. A norma concede benefícios fiscais (na forma de crédito outorgado) para quem produzir até 5 milhões de litros de cerveja em Goiás.  A medida busca estimular o aumento no volume de produção e assegurar condições de competitividade das unidades artesanais goianas com empresas do setor de outros estados.

Quando a venda for realizada para consumidor final, o benefício será de 13%. Dessa forma, a carga tributária sairá dos atuais 17% para 4%. Se a comercialização do produto for por substituição tributária, quando o recolhimento do tributo é feito ainda na indústria sobre o preço médio oferecido ao consumidor final, o crédito outorgado será de 10%, totalizando carga tributária de 7%.

Para ser considerado cerveja ou chope artesanal, o produto deve conter, no mínimo, 80% de cereais malteados ou extrato de malte conforme registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Fonte: SEFAZ GO