As micro e pequenas empresas (MPEs), assim como os microempreendedores individuais (MEIs) foram incluídos no bolo do programa de recuperação fiscal (Refis) do governo cearense e deverão gozar das mesmas condições para renegociação de dívidas com o Fisco estadual.

Resultado de uma emenda proposta pelo deputado capitão Wagner aprovada ontem (1°) na Assembleia Legislativa, de acordo com a notíia publicada no Diário do Nordeste, a inclusão representa mais oportunidades para o setor sobreviver diante do cenário econômico.

Apresentado pelo governador Camilo Santana em evento com representantes de líderes de diversos setores produtivos do Estado, o Refis oferece até 100% de descontos em multas. Desconto de 90% se for pago à vista até 31 de julho e redução de 85% das multas, se os valores forem pagos em até 30 parcelas iguais, desde que a primeira saia recolhida até o dia 31 de julho de 2017 e as demais até o último dia útil de cada mês. O parcelamento das dívidas também é possível em 30, 60 ou 120 meses, conforme a Secretaria da Fazenda.

Fonte: Diário do Nordeste