O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, estabeleceu o prazo de até 30 dias para avaliar eventuais impactos da Instrução Normativa nº 058/15 na arrecadação de municípios cujo setor primário atua através do Sistema Integrado. “Vamos apurar os reais efeitos e encontrar, com bom senso, uma equação que que possa preservar ao máximo a arrecadação das prefeituras. Qualquer saída não pode ter reflexos de imediato”, assegurou Feltes durante encontro, na manhã desta terça-feira (18), com dezenas de prefeitos das regiões dos Vales do Caí e do Taquari.

Um grupo de trabalho reunindo dois prefeitos e dois secretários municipais destas regiões, representantes da Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS) e técnicos da Fazenda foi designado a discutir todas as situações decorrentes da IN nº 058/15, que passou a vigorar neste ano. “O objetivo desta norma era de simplificar a vida do produtor rural, que ficou dispensando de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)”, explicou o secretário logo na abertura da reunião.

Feltes salientou que a medida surgiu a partir de uma série de encontros com representantes da Famurs, Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), sindicatos das indústrias dos setores de aves e suínos e de empresas integradoras. Os termos da IN 058/15 já estavam previstos desde 2012, através de outra instrução (IN nº 019/12).

As deficiências das operadoras de telefonia em oferecer o sinal de internet em algumas regiões é o principal motivador para que a emissão da NF-e ficasse sob responsabilidade do integrador. “A ideia era automatizar este processo, eliminando documentos em cada etapa da atividade”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos.

 Reflexos

A principal preocupação dos prefeitos é com uma eventual queda na participação das prefeituras no rateio do ICMS a partir de 2019. “Sabemos que a NF-e é um avanço, mas precisamos rever esta norma pelos impactos que poderão surgir para as finanças”, salientou o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc), Albano Kunraht, que é prefeito de Feliz. Ele estima em R$ 60 milhões as perdas dos 20 municípios da região caso ocorra a mudança na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de cada cidade, bem como do crescimento da produção primária, que são critérios para definição no índice de participação no rateio do ICMS.  O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.

O mesmo temor é compartilhado pelo prefeito de Estrela, Rafael Malmann. Ele representa a Amvat (Associação dos Municípios do Vale do Taquari e integra a nova diretoria da Famurs e menciona o aspecto social uma vez que a economia regional está baseada na agricultura familiar. As duas regiões são fortes produtoras de frango e suínos, onde o modelo usa em larga escala a integração da indústria com pequenas propriedades rurais.

Os deputados Edson Brum, Álvaro Boessio e Tiago Simon participaram da audiência na Secretaria da Fazenda e compartilham da preocupação dos prefeitos dos Vales do caí e Taquari. “Muitas prefeituras investem na produção integrada, apoiando diretamente o produtor rural a se estruturar”, acrescentou Edson Brum. O superintendente institucional da Famurs, Adroaldo Cavasola igualmente este presente. Em 30 dias, o secretário da Fazenda pretende reunir as mesmas lideranças para apresentar o resultado das avaliações a cargo do grupo de trabalho.

Fonte: SEFAZ RS