A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, em segunda votação, o Projeto de Recuperação Fiscal de Fortaleza, também conhecido como Refis municipal. O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura, já havia sido aprovado em primeira discussão na última semana. O texto teve 29 votos, todos a favor, e recebeu uma emenda, beneficiando clubes sociais e de futebol.

O líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, vereador Ésio Feitosa (PPL), destacou que a proposta beneficia, além de empresas, também pessoas físicas, com ambas podendo voltar a gozar do direito à certidão negativa de débitos municipais, facilitando o acesso a crédito. Já o Município conseguirá receber parte do imposto devido, reforçando o caixa. “Em um momento de crise, qualquer recurso que entre a mais na receita do Município trará benefícios, especialmente para aquelas áreas onde é necessário maior investimento do poder público”, justificou.

O líder do PPL, Gardel Rolim, também defendeu a iniciativa. “Cobrar impostos precisa ter um objetivo maior do que, simplesmente, arrecadar”, declarou. Já o líder da oposição, Plácido Filho (PSDB), destacou que a matéria do Refis “vem no sentido de colaborar no desenvolvimento da nossa cidade”.

Uma emenda ao projeto foi aprovada. De autoria do vice-líder do prefeito, Renan Colares (PDT), o texto trata de clubes de futebol e clubes sociais. Aqueles poderão ter perdão de até 100% da dívida de IPTU desde que a administração possa utilizar suas instalações em atividades sociais, esportivas e culturais, medida que será regulamentada por decreto.

Direitos de transmissão

Os clubes sociais também devem comprometer-se a pagar o IPTU, pelos próximos dez anos, com atraso máximo de 90 dias. Se essa exigência for descumprida, o terreno alvo do imposto poderá passar para o controle da gestão municipal. Já os clubes de futebol também terão até 100% da sua dívida de IPTU perdoada, desde que, também, não fiquem inadimplentes por período superior a 90 dias. Caso isso aconteça, a Prefeitura passará a ter direito sobre 40% dos valores obtidos através de direitos de transmissão dos clubes.

O projeto de Refis começou a tramitar na Casa no último dia 29. Pela iniciativa da Prefeitura, poderão ser renegociados impostos municipais registrados no sistema da Procuradoria Geral do Município até o dia 31 de julho, referentes a tributos gerados até 31 de dezembro do ano passado.

 

Fonte: Diário do Nordeste