A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública na terça-feira (3) para discutir o PLP 218/16, que trata da incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico.

Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da proposta, o projeto é importante para os estados que contam, em seus orçamentos, com a arrecadação do ICMS incidente sobre o comércio eletrônico.

Recentemente, argumenta o relator, as alterações no formato de recolhimento deste imposto causaram forte impacto nas vendas por comércio eletrônico, principalmente aquelas realizadas pelos micro e pequenos empresários, que passaram a enfrentar significativa burocracia para realização dos seus negócios.

Foram convidados para o debate:

– Wilson José de Paula, secretário de Fazenda do Distrito Federal;
– Giovani Batista Feltes, secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul;
– Manuel dos Anjos Marques Teixeira, secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária; e
– Adelmir Santana, presidente da Federação Nacional do Comércio.

Hora e local
A audiência acontece no plenário 4, às 14 horas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

Fonte: Câmara dos Deputados