Contribuintes que possuem débitos com o fisco estadual têm até sexta-feira (15) para aderirem ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Mato Grosso do Sul. Quem buscar regularização a situação com o governo, pode negociar o valor do débito com desconto de até 95% sobre juros e multas.

Podem participar do Refis aqueles que têm débitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou não em dívida ativa. “Os municípios também são beneficiados com o Refis. Eles são donos de 25% do bolo do ICMS e 50% do IPVA”, comenta o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre os benefícios do programa.

Entre os dias 16 de outubro e 29 de novembro, foram arrecadados R$ 58,4 milhões pelo programa de recuperação de créditos, de acordo com Balanço parcial divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

Do total, a maior parte é referente ao ICMS, que atingiu R$ 52,7 milhões. Outros R$ 2,6 milhões são oriundos do pagamento de dívidas do IPVA. Já a negociação de dívidas com o ITCD alcançou R$ 3,1 milhões.

Na Capital, o anexo da Agência Fazendária, localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa, funcionará em horário estendido até o fim do programa. Os servidores que normalmente trabalham das 7h30 às 13h30 fazem plantão até às 16h30, de segunda a sexta-feira.

Fonte: Campo Grande News

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