A discussão e a votação da regulamentação da lei da convalidação dos incentivos fiscais e a adesão do Espírito Santo ao Convênio 16/2015, que prevê a isenção de ICMS para a micro e minigeração de energia distribuída, estão entre os assuntos que serão discutidos durante a 167ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro acontecerá em Vitória, nesta sexta-feira (15), e reunirá secretários de Fazenda de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal (DF).

Representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, também participam da reunião, que será a última do ano. O objetivo do encontro é discutir e deliberar questões de ordem econômica, orçamentária e tributária de interesse dos estados.

A expectativa do secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, é que esta seja “uma reunião bastante proveitosa com a definição de assuntos importantes para a gestão econômica e tributária dos estados”, afirmou.

O secretário ressaltou ainda a importância da realização do encontro no Estado. “O Confaz é considerado o ‘celeiro de formulação de políticas públicas fazendárias’. Assim sendo, a importância do evento se revela não apenas pelo porte qualitativo e quantitativo de participantes, mas pela repercussão econômica de suas deliberações”, destacou.

Comsefaz

Nesta quinta-feira (14) acontece, também em Vitória, a 18ª Reunião do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda e do Distrito Federal (Comsefaz).

As duas reuniões são fechadas à participação do público externo. Apenas a solenidade de abertura do Confaz, que será realizada nesta sexta, às 8h45, será aberta para convidados e a imprensa.

Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo