No mês de dezembro, o volume de emissões de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) bateu novo recorde desde janeiro do ano passado, quando foi universalizado o serviço. A quantidade emitida pelos estabelecimentos comerciais em dezembro, melhor mês do varejo do ano, atingiu 28,520 milhões de unidades, expansão de 25,74% sobre o mesmo período do ano anterior. No acumulado de janeiro a dezembro, o volume atingiu 288 milhões de unidades de NFC-e, o que representou uma média mensal de 24 milhões de emissões.

Desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor a portaria que traz a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com a identificação do destinatário do CPF em compra igual ou acima de R$ 500, nos estabelecimentos comerciais da Paraíba. O estabelecimento precisa informar o número do CPF do consumidor na NFC-e toda vez que a compra for acima do R$ 500.

Novas penalidades – Duas novas multas foram estipuladas para em caso de descumprimento da exigência do CPF nas compras iguais ou acima de R$ 500 e também no atraso da transmissão, quando emitida em contingência da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).  Caso o CPF não seja incluído na NFC-e, a multa será de uma Unidade Fiscal de Referência (UFR-PB) por documento, limitada a 20 UFR-PB por mês. Já quanto ao atraso da transmissão, quando emitida em contingência da NFC-e para o Sistema SEFAZ/VIRTUAL, a multa será de uma Unidade Fiscal de Referência (UFR-PB) por documento em atraso, mas limitada a 10 UFR-PB por mês.

Emissões de NF-e – Dados da Receita Estadual mostram ainda que o volume de emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nos doze meses de 2017, por indústrias e distribuidoras da Paraíba, expandiu 6,20% sobre o ano anterior. Foram 22,940 milhões de NF-e emitidas de janeiro a dezembro de 2017, contra 21,600 milhões sobre 2016. A emissão de NF-e é um dos indicadores que apontam para o aquecimento da atividade econômica no Estado.

O mês de dezembro foi o segundo melhor mês do ano ao atingir 2,077 milhões de emissões, também o segundo maior volume da série histórica do indicador. Na prática, quando maior volume de NF-e emitida por  empresas  (distribuidoras e indústrias) no Estado, maior é a intensidade da atividade econômica. Como boa parte das compras de Natal para a revenda é realizada no mês anterior, o mês de novembro normalmente tem maior emissão do ano (2,094 milhões) e também alcançou o maior da série histórica da NF-e, iniciada em 2008.    

Fonte: SER PB