A Justiça determinou o sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias no valor de R$ 20 milhões das empresas de Mauro Novacki e Vera Yvone Coradin Novacki, de Porto União, no Oeste catarinense, denunciados por sonegação fiscal, como divulgou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na segunda-feira (5). Cabe recurso da decisão.

Conforme o MP, os empresários são réus em três processos penais nas quais foram denunciados por sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A defesa dos acusados ressaltou que as “ações estão em fase probatória” e que os débitos foram parcelados em 2014 e estão sendo pagos.

A defesa disse também que, assim que for notificada do bloqueio e sequestro de bens e valores, vai entrar com recurso da determinação.

Créditos

Segundo o promotor Tiago Davi Schimitt, os empresários sonegaram ICMS ao descontarem do valor devido ao Fisco créditos a que não tinham direito. Com isso, causaram prejuízo ao estado de Santa Catarina.

Ainda de acordo com o promotor, ambos criaram também a sociedade Patrimônia Administração e Participação Ltda, para a qual passaram a transferir todo o patrimônio da empresa Novacki Papel e Embalagens, com sede em Porto União, no Oeste catarinense.

Transferência de bens

Os empresários, conforme o Ministério Público, transferiram 67 imóveis e 28 veículos para a nova empresa, a fim de evitar o pagamento de mais de R$ 20 milhões à Fazenda Estadual, entre valores sonegados e multas, o que levou às três ações penais.

“Ao analisar as matrículas atualizadas dos imóveis e os registros dos veículos pode-se observar facilmente que todo o patrimônio dos requeridos foi transferido àquela sociedade, e reitera-se: com a clara intenção de se esquivarem do ressarcimento ao Fisco”, explicou Tiago Davi Schimitt .

Bloqueio

Depois disso, foi determinado pela Justiça o sequestro de todos os bens transferidos da Novacki para a Patrimônia, além da indisponibilidade dos valores depositados nas contas dos dois empresários e das duas empresas, até o limite do prejuízo causado ao estado, atualmente avaliado em R$ 20.150.925,04, informou o Ministério Público.

A assessoria da Vara Criminal de Porto União informou que o caso corre em segredo de Justiça, por isso, não deu informações a respeito.

Outro lado

“Tão logo os requeridos sejam cientificados da decisão cautelar de sequestro de bens e valores, serão apresentados os recursos cabíveis. As três ações penais mencionadas pelo Ministério Público de Santa Catarina se encontram em fase probatória”, declarou Rafael Seifert, advogado dos empresários.

Fonte: G1

Comente aqui:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.