Após alcançar a marca histórica de zerar a fila de processos fiscais em julgamento na primeira instância administrativa, em 2017, a Gerência Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda tem novos desafios ao longo de 2018. As metas incluem a manutenção do prazo razoável para a duração dos processos e a elaboração do novo Regulamento do ICMS. As ações têm reflexo direto na melhoria do ambiente de negócios.

No que diz respeito às Turmas de Julgamento, a expectativa é que as impugnações sejam julgadas em até 90 dias. Já em relação ao trabalho de atualização, revisão e consolidação do Regulamento do ICMS-ES, as atividades deverão ser concluídas em aproximadamente seis meses. O objetivo é simplificar a legislação, tendo em vista as modificações ocorridas ao longo dos anos.

Segundo o gerente Tributário, João Antônio Nunes da Silva, a duração razoável do processo é uma garantia constitucional do contribuinte. Quanto ao novo RICMS, o gerente afirma que a comissão encarregada de elaborar e editar o novo Regulamento do ICMS do Estado do Espírito Santo está consciente do dever de torná-lo mais simples, racional e compreensível. “O objetivo é disponibilizar um instrumento de consulta eficaz, de grande significado, não só para os contribuintes, mas também para um representativo segmento de profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com a matéria tributária”, afirmou.

Para o subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, a reformulação do modelo de gestão do contencioso fiscal do Estado do Espírito Santo, iniciada em 2015, permitiu resolver o problema da morosidade no julgamento dos processos administrativo-fiscais. “Resolvida essa questão, é hora de avançar com a revisão e atualização da legislação tributária”.

Segundo o secretário Bruno Funchal, a atualização, a revisão e a consolidação da legislação do ICMS se traduzem em necessidade e anseio que se acumulam por quase 15 anos. “A última consolidação foi realizada em 2002. Portanto, é hora de estabelecermos como meta, para 2018, a edição de um novo Regulamento do ICMS, sem deixarmos de nos preocupar, também, com a manutenção de prazos razoáveis para o julgamento dos processos. São duas tarefas muito importantes”, salientou.

Fonte: SEFAZ ES

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