A CNI, Confederação Nacional da Indústria, divulgou nesta terça-feira 129 propostas para o Legislativo em 2018. Dessas, o setor elege 14 projetos de lei como urgentes.

Entre eles, o projeto que altera a legislação para o licenciamento ambiental de obras, o projeto que estabelece uma nova lei de licitações e a proposta que cria um marco para as agências reguladoras. A CNI também defende como urgentes as reformas da Previdência e tributária.

O presidente da entidade, Robson de Andrade, defendeu uma reforma no estado brasileiro.

Diversos parlamentares estavam presentes no lançamento da agenda legislativa da CNI, de líderes do governo nas duas casas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Maia elogiou as propostas da CNI e criticou a Medida Provisória do governo que muda a tributação dos chamados Fundos de investimentos exclusivos. Esse projeto é uma das prioridades do Executivo para cobrir o deficit fiscal deste ano. Ele também reprovou, na CNI, a atuação da Justiça do Trabalho.

A entidade que reúne os proprietários das indústrias do país também defende projeto que define os critérios para o uso de dados pessoais pelas empresas, a regulamentação do Lobby e uma proposta que limita os embargos e interdições de empresas por fiscais do Ministério do Trabalho.

Fonte: EBC Agência Nacional