Os micro e pequenos empresários do Tocantins manterão isenção na base de cálculo do ICMS até 2020. A prorrogação do incetivo foi votada nesta quarta-feira, 4, no plenário da Assembleia Legislativa. Também foram incluídos os microempreendedores individuais (MEIs).

As isenções já existiam, mas o governo interino propôs e os deputados aprovaram, a prorrogação por mais dois anos. De forma que, “micro e pequenas empresas mantém isenção de 75% na base de cálculo do ICMS em 2018, 50% em 2019 e 25% em 2020”, informou a Assembleia. Já “os  MEIs são beneficiados em 75% neste ano, 50% no ano que vem e 25% no período posterior”.

O governo justificou a ampliação do incentivo por mais tempo como  “sendo mais uma providência para a superação da crise financeira”. Por fim, o texto prevê redução de metade do benefício no caso de “recolhimento espontâneo fora dos prazos”.

Na sessão desta quarta-feira, os deputados ainda autorizaram a abertura de crédito suplementar de R$ 1, 1 milhão de reais ao Fundo Estadual da Defensoria Pública (Fundep) “à conta do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior”, conforme o projeto do Governo do Estado.(Com informações da Ascom/AL/TO)

Fonte: Orla Notícias