A Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda enviou relatório para a Delegacia Estadual de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) com levantamento de 822 processos que apontam indícios de crimes tributários detectados em procedimentos fiscais. Esses processos, de 140 contribuintes, representam dívida de ICMS de mais de R$ 157 milhões. Caso se configurem os crimes, a DOT irá instaurar inquéritos policiais com base na Lei 8.137/90.

O gerente de Processos e Cobrança da Sefaz, Mário Bacelar, explica que o pedido de abertura de inquérito alcança aqueles contribuintes que possuem processos tributários com indícios de crimes e foram intimados pela DOT durante os Mutirões de Negociação Fiscal, porém, não resolveram suas pendências. “Dando continuidade a esse trabalho em parceria com a Polícia Civil, encaminhamos os processos à DOT para que sejam realizados os levantamentos necessários para apuração e, sendo o caso, para encaminhamento ao Ministério Público para oferecimento de denúncia por crime tributário”, afirma Bacelar.

O envio prévio dos processos para investigação por parte da Delegacia Especializada “irá dar maior robustez na potencial denúncia criminal oferecida por parte do Ministério Público, uma vez que o encaminhamento dado pela autoridade policial seguirá com as devidas investigações realizadas durante o inquérito policial, em que serão apuradas, mais detalhadamente, a autoria e materialidade do fato ilícito”, explica o supervisor de Estratégias em Cobrança da Sefaz, Reginaldo Gonçalves.

Reginaldo detalha que se trata de processos inscritos em dívida ativa, sem parcelamento vigente ou sem garantia de bens para suspensão da exigibilidade. A delegada da DOT, Fabiana Mancuso Roda Ganga, explica que serão instaurados os inquéritos caso fiquem configurados os crimes. A intenção é instaurar primeiro os inquéritos relacionados a fraudes e depois os de omissão de pagamento. “O trabalho, que terá início ainda este mês, deve durar aproximadamente seis meses”, afirma a delegada.

Fonte: SEFAZ GO

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