O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, colocou a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), plano do governo federal para socorrer os estados em dificuldades financeiras, como prioridade máxima para os próximos meses. “Nossa missão aqui na Fazenda é seguir trabalhando pelo equilíbrio fiscal do Estado, pois nosso sonho mais premente é ter recursos em caixa tanto para pagar em dia os salários dos servidores, como possibilitar uma melhor prestação de serviços á sociedade”, afirmou ele, durante a cerimônia de transmissão do cargo pelo ex-titular da pasta, deputado Giovani Feltes, ocorrida na manhã desta sexta-feira (13).

Durante seu pronunciamento, Bins contrapôs aos que ainda são resistentes à adesão ao Regime com um argumento objetivo: “é melhor deixarmos aqui no Estado mais de R$ 11,4 bilhões nos próximos três anos, ou repassar este montante para a União? Nós estamos convencidos de que aderir é o caminho mais apropriado para o momento”. Em tratativas com a equipe do Ministério da Fazenda desde o ano passada, o acordo através do RRF prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos, carência que poderá ser prorrogada por mais 36 meses.

Entre as demais medidas necessárias para o equilíbrio sustentado ao longo dos próximos nove meses, Bins elencou também o trabalho em torno do Compensa-RS (programa de compensação de precatórios por dívida ativa), a manutenção dos níveis de combate à sonegação e cobrança da dívida ativa, a sequência das ações de qualificação do gasto público (programa que usa a NF – e como parâmetro de preços nas compras públicas e que já acumula uma economia superior a R$ 1 bilhão desde 2015), o foco do controle interno como instrumento de orientação à gestão e seguir com os princípios de transparência adotados na Fazenda neste período.

Desafios

Bins lembrou dos desafios que a equipe da Fazenda enfrentou sob a liderança de Giovani Feltes. “Começamos o governo com um cenário que projetava um déficit de R$ 25,4 bilhões e agora, fruto de inúmeras medidas, devemos fechar o ano em R$ 7,1 bilhões, mesmo tendo os efeitos da pior crise da economia brasileira”, frisou. Ele igualmente enalteceu a capacidade de “liderança conquistada pelo conhecimento, pela simplicidade e pela sabedoria de ouvir, incentiva a mais ampla participação de todos, estimulando a ousadia com responsabilidade” entre as características que marcaram o período de Feltes como secretário.

Desligado do cargo desde a semana passada por força da legislação eleitoral, Feltes agradeceu a dedicação e o profissionalismo dos mais diferentes setores da Fazenda no período que esteve na função. “Lá no início de 2015 estava diante do maior desafio de minha vida público, sabendo de antemão o tamanho dos desafios. Procurei honrar esta casa nesta difícil posição de muitas vezes dizer não”, observou o deputado.

Feltes destacou o fato do governador manter a mesma equipe atuando na Fazenda e elogiou a lealdade de Bins como seu secretário-adjunto. “É fácil ser secretário tendo o Bins do lado”, resumiu ele.

A cerimônia de transmissão do cargo lotou o saguão principal do prédio-sede da Fazenda. Estavam presentes o procurador – geral do Estado (PGE), Euzébio Ruschel; o desembargador Francisco José Moesch; os subsecretários da Fazenda Mário Luiz Wunderlich dos Santos (Receita Estadual), Elói Astir Zarts (Tesouro do Estado) e Gilberto Raymundo (representando a CAGE); presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mota: o presidente da Procergs, Antônio Ramos Gomes; os ex-secretários da Fazenda Paulo Michelutti e Ricardo Engler; o vereador de Porto Alegre Márcio Bins Ely; líderes de entidades de classe e servidores da pasta.

Fonte: SEFAZ RS

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