Dos advogados atuantes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), 57% consideram o tribunal administrativo imparcial, segundo pesquisa de satisfação promovida pelo órgão em março deste ano. Além disso, cerca de 55% entendem que o conselho assegura um julgamento célere aos recursos apreciados e 66% consideram que o Carf disponibiliza as informações necessárias para compreender os resultados dos processos e a própria jurisprudência.

Distribuído nas três seções e na Câmara Superior do tribunal administrativo, o formulário foi respondido por 91 pessoas. Os resultados da consulta foram publicados no site da instituição.

Com o apoio metodológico da Fundação Getulio Vargas (FGV), o tribunal questionou o grau de satisfação dos advogados representantes dos contribuintes em alguns temas por meio de um questionário, que dispôs cinco afirmações associadas a uma escala de respostas em quatro níveis. O participante podia concordar ou discordar da sentença, de forma parcial ou total.

Colher a opinião dos usuários é um dos requisitos para que o Carf renove o certificado internacional de qualidade ISSO 9001, concedido no ano passado pelo Instituto Tecnológico de Avaliação e Certificação da Conformidade (Itac). O processo de renovação começou em meados de 2017 e o tribunal espera conhecer o resultado da avaliação no segundo semestre deste ano.

Imparcialidade

Na visão dos advogados consultados pelo JOTA, uma das afirmações mais polêmicas da pesquisa é a seguinte: “o Carf assegura um julgamento imparcial aos recursos a ele encaminhados”. Cerca de 22% dos respondentes concordaram totalmente com a sentença, 35% concordaram parcialmente, 26,5% discordaram parcialmente e 16,5% discordaram totalmente.

Apesar de a maioria ter respondido ao item de forma favorável, um advogado considerou muito alto o percentual de 43% de profissionais que consideram o Carf parcial. Segundo ele, o grau de desaprovação é muito grave para a imagem institucional do tribunal.

Outro tributarista questionou a interpretação dada aos resultados pelo tribunal, por entender que a imparcialidade seria um conceito binário: na visão do profissional, ou o tribunal é imparcial, ou não é. Nesse sentido, o Carf só poderia entender como resposta positiva quem assinalou a opção de concordar totalmente.

“Qualificar como imparcial em parte dos julgamentos significa necessariamente, sem direito a gradação, afirmar que o tribunal é parcial”, explicou.

Nesse sentido, um advogado sugeriu que, para entender em maior profundidade a opinião dos participantes, a pesquisa poderia ter disponibilizado um campo de resposta discursiva. “Isso é o básico de uma tentativa de diálogo com os usuários do serviço”, disse.

Celeridade e transparência

Quanto à rapidez no julgamento de recursos, a maior parte dos entrevistados – 42% – concordou parcialmente com a afirmação de que “o Carf assegura um julgamento com a celeridade adequada nos recursos a ele encaminhados”. Além disso, 13% dos participantes concordaram totalmente com a afirmação. Por outro lado, 24% dos advogados deram uma resposta parcialmente negativa a este item e 21% dos participantes entendem que o tribunal não é célere. Portanto, a sentença contou com 55% de respostas positivas.

O tribunal se saiu melhor no item que dizia respeito à prestação de informações necessárias para o acompanhamento dos recursos ao longo do julgamento. Neste quesito, 73,5% das respostas foram positivas – sendo 37,4% totalmente e 36% em parte. Discordaram parcialmente 21% dos advogados e totalmente, 5,5%.

Quanto à compreensão da jurisprudência do tribunal, o formulário continha a seguinte sentença: “o Carf coloca à disposição dos interessados as informações necessárias sobre os resultados dos julgamentos”. Cerca de 66% dos respondentes responderam de forma positiva à afirmação, sendo que 34% concordaram totalmente e 32% concordaram em parte. Dos participantes, 28,5% discordaram parcialmente e 5,5% entendem que as informações não são disponibilizadas de forma satisfatória.

Por fim, o tribunal também questionou os advogados quanto à facilidade de se cumprirem os procedimentos administrativos requeridos para o encaminhamento de recursos ao Carf. Neste item, 72,5% dos profissionais marcaram respostas positivas: 42,5% concordaram totalmente e 30% concordaram parcialmente. Entretanto, 22% discordaram do enunciado em parte e 5,5% declararam não considerar os procedimentos fáceis.

Fonte: JOTA

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