Na tentativa de aumentar a arrecadação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai para cobrar dívidas IPTU, ISS, ITBI, multas e demais tributos, através de cartórios de protesto. A Dívida Ativa assinou convênio com o Instituto de Protesto de Títulos, seção Rio de Janeiro, para protesto desses débitos em massa. O primeiro lote, com mil Certidões de Dívida Ativa, equivale a R$ 39 milhões de impostos devidos ao município. O contribuinte que não regularizar suas contas terá o título protestado e o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito.

— A expectativa com o protesto é agilizar a arrecadação. A ideia é tratar dívidas menores no âmbito extrajudicial para que possamos nos concentrar nos processo de execução fiscal de maior valor — explica o Procurador Geral do Município, Antonio Carlos de Sá.

Após receber a notificação do cartório, o devedor tem três dias úteis para realizar o pagamento do débito antes de ter o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito. Após o prazo para “limpar o nome” o contribuinte precisa quitar a dívida em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa. Posteriormente, a PGM emite a autorização de cancelamento do protesto.

Cobrança por telemarketing

Quem estiver devendo ao Município também poderá receber uma ligação de cobrança, já que a Dívida Ativa implantou um serviço de call center. início do funcionamento do call center, em outubro de 2017 até março deste ano, o Município recuperou R$ 16,3 milhões em crédito.

A Procuradoria Geral do Município informou que está investindo em um novo sistema de inteligência para checagem e atualização do cadastro de devedores. A expectativa é a de que o sistema esteja em funcionamento no segundo semestre de 2018.

Fonte: Extra