Lendo essa semana uma matéria sobre uma proposta como projeto Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil, que está sendo encaminhada ao Senado, elaborada pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) me trouxe algumas indagações que merecem ser analisadas.

Segundo essas duas entidades fiscais, a proposta tem por objetivo corrigir anomalias no sistema tributário nacional, entre elas a reduzida participação dos tributos diretos sobre a renda e o patrimônio.

Para eles, se faz necessário um maior peso tributário sobre a renda e o patrimônio, já que no Brasil é somente 21%, e a média dos países integrantes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 34%, sendo que na Noruega chega a tributação sobre a renda em 39% segundo dados dessas duas entidades fisco-governamentais.

Outros itens que compõe esse projeto são: tributar mais progressivamente sobre a propriedade e a riqueza; através de impostos sobre a herança; sobre a propriedade territorial rural (ITR); imposto predial e Territorial Urbano (IPTU); imposto sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI); imposto sobre propriedade de veículos (IPVA); imposto sobre grandes fortunas (IGF); tributação nas transações financeiras; tributação internacional para combater a evasão e os paraíso fiscais; revisão das renúncias fiscais e por um maior combate a sonegação fiscal.

Ora meus amigos contribuintes, não estou vendo aqui nesse projeto dessas duas importantes entidades fisco-governamentais, salvo maior juízo, redução de alíquotas e impostos do complexo e desastroso sistema tributário nacional. Falam apenas em redução da tributação indireta sobre o consumo, mas não explicam as formas que irão realizar essa redução.

Falam muito em fortalecimento do estado do bem–estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais para a promoção do desenvolvimento social. Acho que é muita conversa. Não acredito que seja o caminho correto.

Ora, é só seguir o simples exemplo americano que reduziu recentemente pela metade a carga tributária existente sobre a renda e patrimônio naquele País. Pergunte ao povo americano se ele está feliz ou infeliz com a atual política do governo Trump em questões econômicas. O EUA não param de crescer!

Não sei, posso estar errado, mas me parece que essa questão da Reforma Tributária extremamente importante para os destinos econômicos e empresariais deste País está muito nas escuras. E mais, as entidades que representam os interesses econômicos relativos aos setores de comércio, indústria, serviços, educação, ciência e tecnologia, deveriam ficar mais atentas ao que se está discutindo nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e da Câmara Federal. Antes que seja tarde demais. Vamos em frente!

Artigo por Fábio Forselini – Advogado tributarista, consultor tributário, professor da Pós/MBA em Gestão Tributária da Univel-FGV-Alfa em Cascavel

Fonte: Diário do Sudoeste

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