O governo do Estado de São Paulo começou, ontem (17), a dar notas as empresas paulistas com base no cumprimento das regras referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com a exceção das companhias enquadradas no Simples Nacional, dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e dos produtores rurais, as cerca de 220 mil pessoas jurídicas registradas em território paulista receberam notas entre A+ e E, que indicam o pagamento do imposto e a adequação à burocracia referente ao tributo.

Até março do ano que vem, as avaliações só poderão ser vistas pelas próprias empresas, que também terão acesso a uma justificativa para a nota obtida. Depois, os empresários poderão optar pela disponibilização do resultado para a população.

“O objetivo desse projeto é estimular o contribuinte a ficar em maior conformidade com o Fisco”, diz Gustavo Ley, coordenador da administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Segundo ele, a ação se baseia na Lei Complementar 1.320/2018, aprovada no começo do ano pelo Executivo estadual.

Para incentivar o pagamento do ICMS, as empresas mais bem avaliadas receberão prêmios a partir de março, afirma Ley. “Essas contrapartidas ainda não estão definidas, mas devem estar ligadas a questões burocráticas, como a facilitação do acesso a novas inscrições estaduais”, explica o entrevistado.

Já as companhias que tiverem notas ruins seguirão sujeitas às sanções previstas em lei. “Não será estabelecida nenhuma nova punição para quem não pagar o imposto em dia”, diz Ley.

De acordo com o representante da Secretaria da Fazenda, a maior parte das firmas foi avaliada com as notas A+ e A, as duas maiores da escala, mas algumas ficaram em patamares mais baixos. “As empresas mal avaliadas terão até março para se adequarem e, assim, poder receber as vantagens da lei”, acrescenta ele.

O novo sistema de classificação está disponível para consulta no Portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.portal.fazenda.sp.gov.br).

O governo paulista informou que mantém ações – como campanhas de conscientização e serviços de instrução – para auxiliar os empresários que tenham dificuldade em realizar o pagamento do ICMS em São Paulo.

Principal imposto

O ICMS responde pela maior parte da arrecadação do Estado de São Paulo. Entre janeiro e agosto deste ano, o tributo gerou R$ 90,487 bilhões dos R$ 111,615 bilhões adquiridos pelo Executivo paulista.

Na comparação com igual período do ano passado, a arrecadação com o ICMS registrou um aumento real de 3,9%, na contramão de outros tributos estaduais, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e as taxas.

Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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