O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e o presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentaram a proposta em tramitação na Câmara para avaliação do futuro ministro da área econômica do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes.

Hauly aguarda a posição do futuro governo sobre o assunto para que a proposta possa ser votada na comissão especial.

Entre as mudanças propostas pelo deputado no atual sistema tributário está o fim do ICMS estadual, que seria em parte substituído por um imposto nacional, o IVA, modelo que existe em outros países.

Para o relator, essas medidas vão acabar com a guerra fiscal e simplificar o sistema tributário. “Iniciamos as conversas com o novo governo e colocamos a nossa proposta para que eles possam apresentar a sua contraproposta. Estamos prontos: o nosso IVA modelo europeu, que vai combater a sonegação, a corrupção, vai eliminar a burocracia. As empresas terão menor custo de produção, menor custo de contratação e, consequentemente, mais empregos e mais desenvolvimento”, disse Hauly.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma tributária não pode ser aprovada pelo Congresso Nacional enquanto estiver em vigor uma intervenção federal, como a que ocorre atualmente na área de segurança do Rio de Janeiro.

Fonte: Câmara dos Deputados

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