A aprovação de uma reforma da Previdência Social, em meio a um ambiente de inflação e juros baixos, pode abrir espaço para um crescimento anual acima de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

É o que afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ontem, durante um evento do BTG Pactual, em São Paulo.

Segundo Mansueto, que continuará no cargo no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o Brasil vive atualmente um cenário macroeconômico “relativamente positivo”, com inflação (4,5%) e juros baixos (6,5%) e uma maior abertura comercial do que em anos anteriores.

“[Portanto,] se a gente aprovar a reforma da Previdência, continuando com a agenda que já começamos há dois anos e meio, podemos consolidar, rapidamente, um cenário de crescimento que pode ser de 3% ou mais ao ano”, disse Mansueto. Essa expansão da economia já poderia se dar no ano seguinte ao da aprovação da reforma.

A elevada ociosidade das empresas e do mercado de trabalho também ajudarão a economia a crescer mais rápido. Mansueto pontua que o governo precisará dar continuidade às reformas microeconômicas, como a tributária. A trabalhista já foi aprovada em 2017.

Na avaliação do secretário do Tesouro, é justamente a melhora do cenário econômico o fator que deve encorajar o próximo governo a dar prosseguimento ao ajuste fiscal, dessa vez, incluindo uma reforma do sistema de aposentadorias.

Demografia

De acordo com Mansueto, o Brasil gasta, hoje, 14% do PIB com as aposentadorias dos servidores públicos, militares e dos trabalhadores do setor privado, percentual que se aproxima das despesas que o Japão tem com a área. Porém, diferentemente do Brasil, o país asiático possui uma proporção de idosos sobre o total de habitantes maior do que a nossa.

Mansueto lembra que a população brasileira está envelhece rapidamente e que, esse processo, significa que o gasto com a previdência e com a saúde só tende a aumentar.

Sobre este tema, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, defendeu que, para evitar desgaste político, o próximo governo poderia se concentrar em aprovar a atual proposta da Previdência (a PEC 287) ao invés de apresentar um novo projeto. Segundo a secretária, a tramitação da PEC 287 economizaria, pelo menos, seis meses de esforço do governo.

“Todo esforço do novo governo deve estar concentrado no Congresso. Temos que ter controle do processo para levarmos a bom termo a reforma e economizar alguns pontos percentuais do PIB de gastos que, certamente, vão acontecer”, destacou Vescovi.

Mansueto lembrou ainda que, de qualquer maneira, o próximo governo será obrigado a fazer um ajuste fiscal, tanto por conta do marco legal, como por uma postura “mais dura” do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à execução das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Somente a regra do teto de gastos, por exemplo, irá impor ao próximo governo um ajuste fiscal de 2% do PIB em quatro anos, o que significa que a União deverá cortar despesas de R$ 131,2 bilhões até 2022 e de R$ 32,8 bilhões ao ano, se considerarmos o PIB de 2017.

Tributação

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) chegou a afirmar no evento que há clima para aprovação da reforma tributária ainda este ano. Segundo ele, que é relator da proposta que está no Congresso, os deputados e senadores estão receptivos ao projeto, cujo texto, de acordo com Hauly, já foi bastante negociado. “Cerca de 90% do Congresso está receptivo a esta proposta”, afirma o deputado, que tem conversado com a equipe de transição de Bolsonaro sobre o tema.

A proposta de Hauly prevê a unificação de nove tributos (incluindo ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI, contribuição previdenciária, etc) em um único imposto sobre valor agregado (IVA), além da instituição de um modelo de cobrança eletrônica dos tributos nas contas bancárias das empresas.

No texto da proposta de Hauly, há a previsão de um período de transição de cinco anos um sistema para o outro. Sobre isso, Mansueto chegou a comentar que, na sua avaliação, uma reforma tributária neste momento seria gradual. “Há pouco espaço para redução de carga tributária nos próximos quatro anos”, destacou o secretário do Tesouro.

Fonte: DCI

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