O relator da proposta reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), reapresentou nesta terça-feira (27) o parecer sobre o tema.

A votação do relatório, contudo, foi adiada após o chamado pedido de vista, ou seja, mais tempo para os parlamentares da comissão especial analisarem a proposta.

Por se tratar de uma emenda à Constituição (PEC), a proposta só poderá ser promulgada pelo Congresso, ou seja, entrar em vigor, quando acabar a intervenção federal no Rio de Janeiro (cuja previsão é 31 de dezembro).

“Temos essa semana e mais duas. O presidente eleito [Jair Bolsonaro] fala que é uma boa proposta e me pediu pessoalmente para que quebrasse o galho dele e votasse nesse ano. É o que estou fazendo. Cumprindo uma ordem do capitão Jair Bolsonaro. Ele que pediu que votasse. Não vamos perder tempo. Isso aqui não tem ideologia. É economia, o valor dessa reforma é 3 vezes maior que o Plano Real em benefício ao nosso país”, declarou Hauly.

Proposta

A principal medida é a substituição de 9 impostos por 1: o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Se for aprovado como apresentado, o IBS substituiria os seguintes tributos:

  • Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto Sobre Serviços (ISS)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Programa de Integração Social (PIS)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
  • Salário-educação

O IBS teria como modelo o imposto sobre valor agregado que existe na Europa e no Canadá. “É um imposto neutro de valor agregado. Em cada etapa, se cobra e se credita e o dinheiro do imposto não ficará mais na mão da empresa, e sim retido e partilhado entre União, Estados e municípios”, declarou Hauly.

Na opinião do relator, o atual sistema tributário brasileiro representa um “manicômio jurídico e em um ‘Frankenstein’ funcional”. “É um modelo caótico anárquico. Adotamos modelo da OCDE [IVA] que é vencedor, de primeiro mundo”, declarou ele, lembrando que atualmente já 27 legislações de ICMS estaduais, o que dificulta as operações entre os estados.

Hauly também defendeu a fusão da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda, e a criação de um imposto seletivo para os seguintes itens: energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros e bebidas.

No caso do imposto seletivo, porém, ele propôs algumas mudanças em relação ao que havia proposto anteriormente, no ano passado. “É uma mudança importante. Ele [imposto seletivo] vira crédito. Só que a tributação do imposto seletivo não pode ultrapassar a alíquota do IVA, com exceção de cigarros e bebidas”, declarou

Segundo Hauly, os serviços de saneamento e Educação teriam tributação “baixíssima”, com a introdução do princípio da cobrança online eletrônica.

Manutenção da carga tributária

De acordo com o deputado, a atual proposta não altera a chamada carga tributária, ou seja, o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país, que somou cerca de 32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

A ideia, disse ele, é que a arrecadação da União, dos estados e dos municípios seja mantida em percentuais proporcionais aos registrados nos últimos anos.

“E vamos manter os atuais fundos constitucionais que já existem. As vinculações para Saúde, Educação, assistência social, estão todas mantidas. Para o BNDES, PIS/Pasep, estão todas mantidas”, acrescentou Hauly.

Fonte: G1 Política

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