O denominado “Bloco K” faz parte do SPED Fiscal ICMS/IPI, que se constitui no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Este livro destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.

A entrega do Bloco K começou a valer em janeiro de 2017. Confira abaixo o infográfico que preparamos com os prazos e condições para adequação:

Para consultar as CNAE constantes na base CNPJ para um estabelecimento acesse o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ.

Fique atento e não corra o risco de levar multas!

Em caso de atraso na entrega, a multa será de 1% sobre o valor do estoque, acrescidos de R$ 500 para empresas optantes pelo Simples Nacional e R$ 1,5 para as companhias enquadradas nos demais regimes;

Já em caso de envio de informações incorretas, a multa é de 3% sobre as obrigações comerciais;

Por fim, aqueles que recolherem valores menores do que o devido ou, ainda pior, que não recolherem valor algum, terão que pagar uma multa de 100% do valor devido, além de os responsáveis correrem o risco de serem autuados criminalmente em razão da sonegação de impostos.

Fonte: Conteúdo Decision IT S.A.

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