Olá, amigos(as)!

Nesta segunda-feira (10/12) durante a transmissão da coluna Conversa Tributária, Mauro Negruni comentou sobre o assunto “De que forma escriturar o registro 1050 da EFD-Contribuições no SPED para as empresas que já possuem ou não decisão judicial para excluir o ICMS da Base de cálculo de PIS/COFINS”.

Assista o vídeo completo abaixo:

Fonte: Blog Mauro Negruni

This article has 4 comments

  1. Marcos Lela Reply

    Mauro bom dia

    Muito bom seus esclarecimentos.
    Tenho uma dúvida, no caso do ramo de bebidas onde o ICMS destacado é o ICMS-ST. Como vou ajustar isso. Até o momento estou ajustando no Registro M220/620 o valor do ICMS-ST que vem na NF-e, isso sempre dentro do mês que a mercadoria entrou em meu estoque separando por proporção de acordo com os CST (01/02).
    No novo registro M215/615 devo colocar o código do ajuste “41 – Outros valores vinculados à decisão Judicial” já que temos uma liminar ou uso o código “21 – ICMS a recolher sobre operações próprias”?
    Obrigado.

    • Mauro Negruni Reply

      Prezados Marcos,
      Não tratamos casos específicos. Como meio didático para todos: se há uma decisão judicial deveria ser 41.

  2. Sara Rodrigues Reply

    Olá Mauro, boa tarde! Como uma boa brasileira(deixando pra última hora), acabei de me deparar com essa situação do registro 1050…assisti seu vídeo a pouco e fiquei com uma enorme dúvida….a empresa que trabalho exclui o ICMS destacado em NF, uma vez que nosso saldo a recolher tem sido credor a anos, nossa antecipação de tutela saiu em 2014, porém só em 07/2018 iniciamos o processo de exlusão, minha pergunta é: tenho que preencher o registro 1050? E os registros M215 / M615 em que momento serão habilitados? porque nem na minha solução fiscal, nem o PVA consigo ver esse registro.

    • Mauro Negruni Reply

      Olá Sara, o teu caso é bastante específico e para entrar em detalhes é preciso mais informações. O que parece é que tens uma tutela antecipada, logo, é preciso entender como e quais condicionantes foram consideradas. Seria o caso de exclusão apenas no recolhimento? segregação em depósito judicial? enfim, há muitas variações para fazer uma orientação genérica.

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