O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, recebeu em audiência, nesta terça-feira (11), representantes do Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRC/RS) e do Sescon/RS. Na pauta do encontro, as mudanças introduzidas no regulamento do ICMS pelo decreto 54.308/2018, que altera os cálculos no recolhimento do tributo sobre os produtos que constam da lista sujeita à substituição tributária.

De acordo com as novas regras, os contribuintes gaúchos devem apurar a diferença positiva ou negativa do ICMS pago nas compras de produtos submetidos à tributação da substituição tributária, para com o valor da efetiva venda destes ao consumidor final. As entidades solicitaram prazo maior para adequação.

Outros temas relacionados ao recolhimento do principal tributo estadual igualmente estiveram em pauta. Estiveram presentes à audiência os vice-presidentes do CRC/RS, Márcio Schuch e Ricardo Kerkhoff; o presidente do Secon/RS, Célio Levandowski; o diretor do Sescon/RS; Wanderson Garcia; Sílvia Grewe (Comissão de Responsabilidade Social do CRC/RS) e Flavio Ribeiro (Comissão de TI do CRC/RS).

Fonte: SEFAZ RS

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