A entrada em vigor de novas tecnologias para que as empresas lidem com suas obrigações tributárias deve derrubar o prazo que as companhias gastam com pagamentos de impostos, preenchimentos de guias e outras burocracias. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou um balanço das principais ações de 2018, entre elas, a simplificação das obrigações acessórias que os contribuintes têm que entregar à Receita Federal.

No último relatório Doing Business, o Banco Mundial apontou que as empresas brasileiras gastam 1.958 horas por ano com as obrigações tributárias. Com a entrada da escrituração digital e do eSocial, tecnologias que informatizaram as declarações e reduziram o número de informações que as empresas têm que prestar, a expectativa é que esse número caia para 622 horas.

A Receita apresentou uma pesquisa com metodologia diferente, feita pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) que concluiu que, atualmente, as empresas gastam 474 horas, número que cairá para 240 horas com a implementação total das novas tecnologias, segundo Rachid. “A ideia, em 2019, é avançar 20 posições no ranking do Doing Business. Estamos, hoje, em 109ª e já avançamos 16 posições”, afirmou.

Pelo cronograma da Receita, até outubro do ano que vem, todas as empresas privadas estarão utilizando o eSocial, que começará a ser utilizado pelo setor público em 2020. Rachid destacou, também, a redução de prazos para a abertura de empresas em todo País, que já chegou a seis meses e, hoje, é de três a sete dias. O secretário também lembrou a redução de 14 para 6,4 dias o prazo para desembaraço de mercadorias na exportação.

O eSocial é um sistema que unifica todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de empresas e empregadores do País. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo por apenas uma. A implementação foi dividida em quatro etapas, com conclusão para as empresas privadas, em 2019. Em 2020, o eSocial será implantado no serviço público.

Criado em 2007, o Sped consiste na digitalização e simplificação de documentos enviados pelos contribuintes relacionados a informações contábeis, fiscais e previdenciárias.

De acordo com a Receita, desde a criação do Sped, no âmbito federal, já foi possível eliminar dezenas de declarações e livros fiscais que, anteriormente, eram exigidos dos contribuintes de maneira individualizada.

O balanço apresentado pela Receita diz que isso ocorre também nos estados: “o ano de 2018 marcou a entrada de Pernambuco e do Distrito Federal no Sped relativo à escrituração do ICMS/IPI (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços/Imposto sobre Produtos Industrializadas), fazendo com que o sistema, agora, abranja a totalidade das 27 unidades da Federação”.

Prestes a deixar o cargo, Rachid afirmou que este governo poderia ter avançado na simplificação da legislação do PIS/Cofins, que vem sendo discutida desde o governo Dilma Rousseff, mas não chegou a ser enviada ao Congresso Nacional. “Deveríamos ter avançado mais na melhoria da legislação do PIS/Cofins, mas não tivemos ambiente legislativo próprio para isso”, afirmou.

Rachid evitou avaliar as propostas de reforma tributária feitas pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, mas disse acreditar mais em simplificações do que em uma grande reforma. “Podemos avançar na melhoria do sistema tributário com normas infraconstitucionais, como é o caso das mudanças do PIS/Cofins”, completou.

Fonte: Jornal do Comércio

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