O governador Mauro Mendes (DEM) enviou Mauro Carvalho, chefe da Casa Civil, para sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa em 2019, na manhã desta segunda-feira (4). O interlocutor político do governo afirmou em entrevista concedida na AL que as cinco primeiras mensagens do Executivo que constam do “Pacto por Mato Grosso” são só uma parcela das reformas previstas para o primeiro semestre deste ano.

Está no plano go governo encaminhar nos próximos meses texto que sobe de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos. “São vários desafios que nós temos ao longo desses 4 anos. O MT Prev é mais um desses desafios é nós temos que fazer os ajustes necessários pra encontrar o equilíbrio do MT Prev nesses próximos quatro anos”, argumentou Carvalho.

Para o chefe da Casa Civil, a alteração deve ser aprovada no Legislativo sem grandes dificuldades. “Não acredito que nós tenhamos nenhum tipo de problema porque a maioria dos estados brasileiros já pratica essa alíquota, Mato Grosso não poderia ser diferente”.

Paralelamente à discussão em Mato Grosso, inicia-se nas próximas semanas as discussões no legislativo sobre a reforma previdenciária que deve ser proposta pelo Governo Federal. Uma possível aprovação de uma reforma em MT antes da nacional, de acordo com Mauro Carvalho, não traria qualquer tipo de problema para o texto local, uma vez que há um alinhamento de ideias.

“Esse já é um alinhamento até baseado no que o governo federal tem feito em outros estados. Então nós estamos realmente nos alinhando para que a gente também participe da tão sonhada reforma da previdência no estado brasileiro”.

Outra reforma que está sendo gestada no Palácio Paiaguás é a tributária. A equipe econômica do governo, capitaneada pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo, deve apresentar uma proposta nas próximas semanas. “Com certeza ela vai ser implantada no primeiro semestre de 2019”, projeta Carvalho.

Para o secretário, todos os projetos são importantes para o Executivo e os textos do “Pacto por Mato Grosso” iniciaram as reforma necessárias para reequilibrar as finanças do Governo de Mato Grosso.

“Os primeiros cinco projetos de leis que foram encaminhados já fazem parte dessas pautas importantes. É lógico que nós teremos outras extremamente importantes ao longo do ano que deverá ser encaminhado principalmente nos primeiros semestres. Não tem como o governo ficar aguardando muito tempo para colocar essas reformas implantadas neste ano”.

O “Pacto por Mato Grosso” foi encaminhado pelo Executivo em janeiro e aprovado pela AL com algumas emendas ainda na legislatura passada. Constam das alterações mudanças no critério de pagamento da Revisão Geral Anual do funcionalismo público, reforma administrativa que reduziu o número de secretarias e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que controlará gastos e prevê a extinção de empresas públicas.

Fonte: Olhar Direto

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