Empresas do comércio e de serviços, na maioria, devem entre R 1 mil e R$ 300 mil em impostos devidos ao Governo do Amazonas, segundo a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública Estadual, da Polícia Civil do Amazonas, que instaurou 249 inquéritos policiais, de dezembro de 2018 a janeiro deste ano, para apurar sonegação de tributos por pessoas jurídicas.

As investigações dão sequência aos procedimentos administrativos originários do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Ministério Público Estadual (MP-AM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). A delegacia integrou o grupo em 7 de dezembro de 2018.

O delegado José Ribamar Campello disse que o objetivo da notificação não é punir os empresários, e sim conseguir fazer com que os representantes se regularizem podendo atuar livremente no mercado e gerar emprego e renda.

Quando o empresário não atende a notificação, ele pode responder por sonegação fiscal e o caso é encaminhado à Vara da Fazenda Pública Estadual. “Nosso objetivo não é processar e sim fazer com que o empresário pague a dívida e volte a produzir, a empregar. É um trabalho integrado. Este ano já enviamos 100 procedimentos do Cira para Justiça”, afirmou Campello.

“A PGE envia para o Ministério Público os procedimentos com informações dessas empresas devedoras, então o MP encaminha para a delegacia. Cabe a nós notificar o representante desta firma e ouvi-lo em auto de interrogatório. Nós solicitamos que o micro, médio ou grande empresário negocie a dívida. Em torno de 90% deles mostram a vontade de regularizar a situação”, disse o delegado.

Fonte: Amazonas Atual

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