A Câmara dos Deputados tem hoje 171 parlamentares inclinados a votar pela aprovação da reforma da Previdência. Nesse grupo, 93 são francamente favoráveis ao texto enviado à Casa pelo presidente Jair Bolsonaro. Outros 78 manifestam apoio parcial à proposta (defendem grande parte da redação, mas têm restrições a alguns aspectos). O maior contingente continua sendo dos indefinidos (199 nomes). Os opositores da proposta somam 143 votos. Os dados são do “Termômetro da Previdência”, monitoramento diário feito pela consultoria Atlas Política e publicado pelo Valor.

No dia 13, ocasião em que foi divulgado pela primeira vez o monitoramento, registravam-se apenas 149 votos inclinados a favor da PEC da Previdência, ou 22 a menos do que o placar atual. A alteração mais significativa deu-se na diminuição do contingente que não se posicionava, enquanto elevou-se os que apoiam a proposta com algumas mudanças. Foram 95 endossos totais, 54 parciais, 220 indefinições e 144 votos contrários.

Neste intervalo, a proposta ficou com a tramitação paralisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O período foi marcado pelo tensionamento da relação entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desentendimento que atingiu seu auge na semana passada.

A maior base de apoio à reforma está no PSL, Novo, DEM e PSDB. São os únicos partidos em que há uma maioria clara de parlamentares que concorda com o texto da forma em que ele está ou pede ajustes pontuais. A indefinição predomina no PSD, MDB, PR, PP, PTB, SD, Podemos, PSC e PRB, que grosso modo correspondem ao que na legislatura passada era conhecido como “Centrão”. Estão totalmente contra PT, Psol e PCdoB. A rejeição predomina no PDT e no PSB.

Regionalmente, o maior apoio à reforma está em São Paulo (31 dos 70 deputados aprovam total ou parcialmente o texto). A maior resistência vem da Bahia (18 dos 39 parlamentares pretendem votar contra).

Na semana passada, a página do Termômetro da Previdência estreou um novo “layout”, com navegação mais amigável, retratos dos 513 deputados federais, links para envio de mensagens diretas aos parlamentares e sistema de busca pelo nome do político.

Atualizado diariamente, o Termômetro da Previdência é alimentado a partir de informações coletadas diretamente pelo Atlas Político junto aos deputados, pela identificação de posicionamentos no noticiário ou nas redes sociais e, ainda, por eventuais manifestações feitas voluntariamente à consultoria por parte dos próprios parlamentares.

Mudanças no placar ocorrem a partir da identificação de posicionamentos de parlamentares que apareciam como indefinidos ou a partir do avisos, por parte dos próprios deputados, de mudanças de entendimento em relação ao tema.

Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma da Previdência precisa de pelo menos 308 votos num universo de 513 deputados. Os 171 que apoiam integralmente ou parcialmente o projeto representam 55,5% do necessário. Aprovada na Câmara, a matéria segue para o Senado.

Se a reforma da Previdência ganha adesões no Legislativo, seu calendário de votação ainda é incerto. O governo tinha como meta aprovar a proposta ainda no primeiro semestre na Câmara, mas este é um objetivo cada vez mais distante de ser realizado.

Os embates entre Executivo e Legislativo e o atraso no anúncio do relator da matéria postergaram por duas semanas a votação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, se não houver novos percalços políticos e o governo Bolsonaro conseguir organizar sua base, a votação poderá ocorrer no início de julho.

Segundo cenário otimista feito por consultores da Câmara a pedido do Valor, a apreciação da matéria em segundo turno da Câmara poderá ser em 2 de julho, considerando os prazos mínimos de tramitação como, por exemplo, a realização de dez sessões (sendo que o máximo é 40) na comissão especial, que será criada após a aprovação da matéria na CCJ. “Se quiserem fazer 20 sessões, a votação já corre o risco de ficar para o segundo semestre entre agosto e setembro”, explicou um técnico ao Valor.

Também está previsto no cenário que haverá quórum e sessões todas terças, quartas e quintas-feiras e a existência dos feriados como quinta-feira Santa (18 de abril) e Dia do Trabalhador (1º de maio). Além disso, se leva em conta que haverá acordo entre os parlamentares para que a matéria siga sem embates – o que o consultor da Câmara acredita ser praticamente impossível.

O relator da CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), comprometeu-se em apresentar o parecer da matéria no dia 9 de abril para que dessa forma seja cumprido acordo, firmado entre o presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, de votar a matéria em 17 de abril.

Com isso, num cenário bastante positivo, a comissão especial poderia ser instalada em 23 de abril. A votação na comissão especial seria no início de junho. Seguindo esse calendário, a votação no primeiro turno do plenário da Câmara seria jogada para o dia 18 de junho e a segunda votação para 2 de julho.

Para conseguir aprovar a reforma da Previdência, o governo precisa do apoio de 308 deputados do total de 513. A votação é em dois turnos para depois seguir para tramitação no Senado Federal. O recesso parlamentar ocorre de 18 a 31 de julho. Mas, devido a urgência em aprovação da matéria, não é descartado o fechamento de um acordo para que seja feita uma convocação extraordinária.

Fonte: Valor.