A ampliação das isenções à Zona Franca de Manaus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) só pode ser vista como “um grande retrocesso”, como definiu a procuradora da Fazenda Nacional Luciana Moreira. A decisão, que praticamente dividiu os ministros presentes à sessão por seis votos favoráveis e quatro contrários a essa concessão, é inexplicável e irresponsável. Entre outras muitas razões, por impor um custo ao país de no mínimo R$ 16 bilhões, mais do que o total de investimentos federais em obras viárias, que tem sido de pouco mais de R$ 10 bilhões.

Na prática, o Supremo decidiu que o Imposto sobre Produtos não Industrializados (IPI) pago na Zona Franca dá direito a crédito tributário para empresas de fora que adquirem insumos na área. Em consequência, os insumos produzidos na região custarão menos do que no restante do país. Isso significa um benefício extra aos já existentes nessa área especial estabelecida há mais de 50 anos. Na época, a justificativa principal era a de evitar que, sem indústrias, houvesse prejuízos à cobertura vegetal da Amazônia.

O fato concreto é que há alternativas menos onerosas de evitar que a população provoque danos à floresta para sobreviver. Além disso, Contemplada pelo Supremo com incentivos ainda mais generosos, a Zona Franca gera concorrência desigual com outros Estados, como o Rio Grande do Sul, além de acirrar ainda mais a malfadada guerra fiscal. A despropositada decisão do STF também favorece fraudes, além de contribuir para queda na produtividade e competitividade da economia.

Se fossem levados em conta apenas argumentos objetivos, a Zona Franca de Manaus já teria sido extinta. Pressões políticas, porém, impedem que se mexa com esse privilégio. A Zona Franca já cumpriu com seu papel e deveria ser paulatinamente desativada _ e não ampliada, como decidiu o STF em mais um ato distante da realidade econômica do país. A longo prazo, a própria Zona Franca será prejudicada, pois empresas vão preferir se instalar em outras áreas com melhor logística e apenas buscar insumos na área incentivada.

Fonte: Gaúcha ZH