O incêndio que consumiu parte da Catedral de Notre-Dame no último dia 15, em Paris, atraiu, em poucos dias, mais de € 850 milhões – o equivalente a R$ 3,7 bilhões – em doações para a restauração do monumento histórico. Em sete meses, o Museu Nacional, consumido pelo fogo em setembro último, conseguiu perto de R$ 1 milhão em doações para sua reconstrução. A larga diferença entre as cifras, avaliam especialistas, tem duas explicações. A primeira é a trava fiscal, já que as doações, em geral, são tributadas no Brasil e não há isenção ou gatilho para estimular a prática. Depois, existe uma desconfiança da parte do doador sobre a destinação adequada dos recursos.

“Na França, a tributação sobre herança chega a 60%. Isso estimula doações em vida, pois elas não têm taxação específica. Ao contrário, podem garantir até 60% de dedução do valor doado no Imposto de Renda. No Brasil, heranças e doações são tributadas em até 8%. Mas o problema maior está na ausência de incentivos fiscais à doação”, explica o advogado Ronaldo Redenschi.

Na França, a família Arnault, do grupo LVMH, dona da Louis Vuitton e da Moet & Chandon, e a própria companhia prometeram € 200 milhões para a Notre-Dame horas após o incêndio. Na sequência, vieram outras. “A compreensão de que doar é um ato de participação social só agora ganha corpo no País”, pondera Paula Fabiani, diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis).

Os donos das grandes fortunas no Brasil doam em média 0,5% de seu patrimônio, continua Paula, citando dados de um levantamento da consultoria McKinsey. Em países como França e Estados Unidos, esse percentual chega a 3%. Essas doações puxaram também protestos dos coletes amarelos na França, sob o argumento de que há recursos para a catedral, mas faltam para os pobres. “O filantropo tem direito a escolher a causa dele. A questão é por que as pessoas que podem doar não estão fazendo mais”, defende Paula.

No Brasil, as doações feitas por pessoas físicas estão sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações (ITD), cuja alíquota no Rio de Janeiro varia de 4% a 8%, dependendo do valor da doação. “A doação não é dedutível do Imposto de Renda. Isso desestimula as doações. Quando um estrangeiro faz uma doação para alguém no Brasil ou a alguma empresa, valem as regras de seu país de origem”, explica Eduardo Diamantino, da Diamantino Advogados Associados.

A campanha da Notre-Dame parece ter surtido efeito no Rio. Nos últimos dias, o Museu Nacional recebeu mais R$ 50 mil em doações, segundo o diretor da instituição, Alexander Kellner. Até aqui, foram recebidos R$ 142 mil de pessoas físicas, R$ 15 mil de uma empresa e R$ 800 mil do governo alemão. Além disso, o Ministério da Educação liberou R$ 16 milhões e o Bndes vai desembolsar outros R$ 21,7 milhões, para recuperação do prédio. Para reabrir o museu, porém, seria preciso US$ 100 milhões, diz Kellner.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é responsável pela gestão do Museu Nacional. Mas, para viabilizar o recebimento de doações e garantir que sejam usadas na reconstrução do museu, estão sendo recebidas pela Associação Amigos do Museu. “A associação tem autonomia, contando com gestão eleita e diretoria colegiada, atuando em parceria com o Museu Nacional. Até maio, vamos começar a prestação de contas dos recursos já recebidos e como estão sendo investidos”, frisa Kellner, reconhecendo haver a percepção que o dinheiro doado no Brasil não vai chegar a seu destino final.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta os fundos patrimoniais, também chamados de endowments. O mecanismo garante a sustentabilidade financeira de um projeto ou instituição sem fins lucrativos, que pode utilizar o rendimento dos recursos do fundo para bancar a operação. É resultado de uma medida provisória publicada ainda no governo de Michel Temer logo após o incêndio do Museu Nacional.

“A lei criou arcabouço jurídico para garantir ao doador o destino correto do recurso. Trata da estrutura e da governança do endowment. O problema é que não traz mecanismo fiscal que estimule as doações. Apenas a cultura conta com a Lei Rouanet. Assim, não é possível dizer se será eficaz em trazer um salto em doações”, pondera Ricardo Levisky, da Levisky Legado, especializada em financiamento perene para instituições.

O financiamento do Bndes para o restauro do museu prevê que parte do recurso seja utilizado para a estruturação de um fundo patrimonial para o Museu Nacional. Isso vai permitir que o museu vá a mercado captar recursos e garanta a manutenção do patrimônio.

O governo federal regulamentou, por decreto, como pessoas e empresas poderão doar bens e serviços a órgãos públicos, em texto que entra em vigor em 12 de agosto. Serão duas opções: quando um órgão público solicita, via chamamento público, ou por manifestação de interesse da pessoa ou empresa interessada em doar. A nova legislação não altera regras fiscais nem trata de doações em dinheiro.

Na elaboração da reforma tributária, cujo foco deve ser a simplificação de impostos, o governo não levantou a possibilidade de criar mais incentivos para doações. “Apesar de meritória, não há iniciativas nesta direção”, diz o secretário especial da receita Federal, Marcos Cintra. O foco tem sido o oposto: o de reduzir os chamados gastos tributários, dinheiro que a União deixa de arrecadar por causa de incentivos fiscais. No Brasil, heranças e doações são tributadas em até 8%. Mas o problema maior está na ausência de incentivos fiscais à doação.

Fonte: Jornal do Comércio