A decisão do governador João Doria (PSDB) de conceder incentivos a setores específicos rompeu uma tradição de São Paulo de se manter neutro na guerra fiscal e espalhou preocupação entre estados menores.

Desde sua posse, quatro meses atrás, Doria já anunciou programas de redução de ICMS para três setores —querosene de aviação, automotivo e frutas e verduras embaladas. Pelo menos mais um deve ser contemplado em breve, o farmacêutico.

A lógica da equipe econômica estadual tem sido reduzir impostos para futuros projetos, o que teoricamente elevaria a arrecadação no médio prazo, ou igualar o que é cobrado em São Paulo em relação a outros estados.

“São Paulo não está fazendo guerra fiscal, mas apenas equalizando suas alíquotas. A ideia básica é criar arrecadação que não haveria de outra forma”, afirma Henrique Meirelles, secretário da Fazenda paulista.

Outros estados, contudo, não veem a situação com tranquilidade. A percepção é que o maior mercado consumidor do país eleva a pressão sobre os demais ao reduzir impostos.

Sozinho​, São Paulo tem cerca de 30% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

“Respeito a posição de São Paulo, que muda a atitude que vinha tendo nos últimos 15, 20 anos, mas o momento do país pede outro posicionamento. É um processo de autofagia entre os estados”, afirma o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro.

Especialistas também enxergam a movimentação do governo paulista com receio. Para Bernard Appy, diretor-executivo do CCif (Centro de Cidadania Fiscal), a entrada de São Paulo na guerra fiscal gera um efeito negativo para outros entes, principalmente num momento de crise.

Com a arrecadação comprometida por causa da retomada lenta da economia e de compromissos previdenciários cada vez mais pesados, estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, entre outros, já atrasaram pagamentos de servidores e outras despesas.

Uma das medidas que mais incomodaram os demais governadores foi a redução de 25% para 12% da alíquota de ICMS para querosene de aviação. Como contrapartida, companhias aéreas se comprometeram a criar 70 novos voos em São Paulo, dos quais 6 para cidades não atendidas.

“Como São Paulo tem os principais aeroportos do país, a tendência é que o interesse das companhias acabe migrando para lá, forçando outros estados a baixar a alíquota do combustível para que possam atrair ou manter os voos que já têm, sobretudo os internacionais. É concorrência desleal”, afirma Alex Del Giglio, secretário da Fazenda do Amazonas.

Alagoas, por exemplo, estuda reduzir a alíquota de ICMS de querosene de aviação, hoje em 12%. “Estamos discutindo com as empresas e talvez seja preciso reduzir ainda mais, pois Alagoas é um estado turístico”, afirma Santoro.

A mudança de atitude de São Paulo agrada, porém, aos empresários. Eles enxergam Doria como mais sensível à questão do emprego, que vem apresentando recuperação lenta, e um contraponto ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), cuja equipe liberal já deu sinais de que não vai ceder às pressões por subsídios.

Sob escrutínio do governo federal, a indústria automotiva, por exemplo, comemorou o IncentivAuto, anunciado em março.

O estado de São Paulo vai dar um desconto de 2,5% de ICMS para as montadoras a cada R$ 1 bilhão investido até o limite de 25% para quem aplicar R$ 10 bilhões.

O programa foi feito sob medida para a General Motors, que ameaçou sair do país fechando suas fábricas em duas cidades paulistas, mas outras montadoras podem conseguir incentivos.

A estratégia de Doria vem atraindo críticas de ser parecida com a utilizada no governo Dilma Rousseff, que contribuiu para a deterioração nas contas públicas brasileiras. Membros do time do governador refutam a comparação e dizem que a ex-presidente dava isenções para operações em andamento, o que comprometia a arrecadação.

Para Eduardo Fleury, sócio escritório FCR Law, São Paulo está tentando reagir ao cenário de baixo crescimento, o que é compreensível.

Ele pondera, no entanto, que seria mais saudável atrair empresas com desburocratização e compromisso de restituir créditos acumulados de ICMS.

Na avaliação de Appy, a saída é uma reforma tributária. “A reforma abre espaço para uma política de desenvolvimento regional com instrumentos mais eficientes”, diz.

Fonte: Folha de S. Paulo

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