Responsáveis pela fiscalização de tributos, os fiscais da Receita paulista financiaram campanhas de 30% dos 94 deputados estaduais. Ao todo, cerca de mil agentes do Fisco, inclusive aposentados, doaram perto de R$ 2 milhões para 40 candidatos à reeleição. Destes, 29 se elegeram e agora vão votar as propostas de interesse da categoria.

O levantamento dos valores doados foi feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, as contribuições, todas legalmente registradas, beneficiaram políticos de 13 partidos, entre os quais PSDB, PT e DEM, que controlam a Casa há duas décadas.

O apoio durante as eleições tem resultado na Assembleia paulista. Dois projetos de interesse dos fiscais tramitam de forma acelerada. Um deles prevê fracionar em parcelas mensais o pagamento de bônus por resultados, que hoje é pago trimestralmente. Assim, evita que os valores ultrapassem o teto para uma parcela da categoria que ainda ganha menos do que o governador.

Já o outro cria uma verba de indenização por “serviços extraordinários”, como reuniões em conselhos, para o alto escalão da Receita estadual permitindo, na prática, o recebimento de vencimentos acima do teto legal. Os projetos andam com celeridade — entraram na pauta em apenas cinco dias e estão prontos para apreciação do plenário. Deputados estaduais negaram que as doações estejam vinculadas a apoio aos projetos.

A mudança do teto também é uma demanda da categoria. Eles pedem que o teto deixe de ter como referência o salário do governador (R$ 22 mil) e passe para o vencimento dos desembargadores (R$ 30 mil). No ano passado, a Assembleia chegou a aprovar o aumento do teto do funcionalismo para R$ 30 mil, beneficiando os fiscais, mas a medida foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

Segundo o Estadão, quem mais recebeu foi o presidente da Alesp, o tucano Cauê Macris, que tem a prerrogativa de definir a pauta de votação no plenário. Foram R$ 160 mil. Em segundo aparece o líder do PSOL, Carlos Giannazi, com R$ 120 mil em contribuições de membros da categoria.

Em nota, o Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado de São Paulo (Sinafresp) negou que tenha organizado a estratégia de doações a deputados estaduais, mas admitiu que é favorável aos projetos de lei 4 e 5, em tramitação na Assembleia.

“(O sindicato) não organizou doações eleitorais nem indicou candidatos para que os filiados fizessem doações. Os PLCs 4 e 5 são projetos de iniciativa do Poder Executivo estadual que visam adequar a forma de pagamento de parte da remuneração dos agentes fiscais pelas atividades desenvolvidas, logo, o Sinafresp é favorável às duas propostas”, diz a nota.

Fonte: ConJur

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