O relator da proposta de reforma tributária, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou relatório favorável à admissibilidade da PEC, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por um acordo entre governo e oposição, no entanto, o relatório deve ser votado apenas na semana que vem.

Ao Valor, João disse que fez “pequenos ajustes” para garantir a aprovação pelo colegiado. Nesta fase, os parlamentares apenas analisam se o texto fere ou não a Constituição. Antes de apreciar o texto definitivamente, a CCJ também deve fazer uma audiência pública sobre o tema. Somente depois de aprovada a proposta seguirá para análise de uma comissão especial.

A PEC cria um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição aos atuais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Pelo texto da proposta, o IBS será uniforme em todo o território nacional, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a fixação de suas alíquotas. O projeto ainda estabelece regras de transição durante o período de dez anos. Por essas regras, nos primeiros dois anos o IBS cobrará alíquota de 1%, sendo o aumento de receita compensado pela redução das alíquotas da Cofins. Além disso, a receita do IBS será integralmente destinada à seguridade social.

Nos oito anos seguintes, as alíquotas do IPI, do ICMS, do ISS, da Cofins e da Contribuição para o PIS serão progressivamente reduzidas, sendo compensadas pela progressiva elevação das alíquotas de referência do IBS (federal, estadual, distrital e municipal).

Em seu relatório, João Roma defendeu que o novo imposto é “favorável” na relação entre os entes federativos e encerra “desgastantes conflitos”. O relator ainda afirma que o novo tributo “apresenta as características de um bom imposto sobre o valor adicionado (IVA), sendo tal modelo o adotado pela maioria dos países para a tributação do consumo de bens e serviços”.

“A adoção do Imposto sobre Bens e Serviços também promete ser favorável na relação entre os entes federados pois o Imposto possuirá base de incidência ampla para todos os entes, encerrando os desgastantes conflitos de competência entre Estados e municípios para a definição do que é compreendido como mercadoria (ICMS) ou serviço (ISS)”.

Segundo Baleia Rossi (MDB-SP), a ideia é que, no início do segundo semestre, quando a reforma previdenciária for votada em plenário, a reforma tributária também esteja pronta para ser votada logo depois, ainda em 2019. O tema de reforma já vem sendo discutido há muito tempo, mas, segundo o deputado, as “características dessa legislatura são favoráveis”.

Fonte: Valor Econômico

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