O Brasil poderia ter cortado pela metade seu nível de endividamento se tivesse concedido menos benefícios fiscais na última década. Estudo do Ministério da Economia mostra que, entre 2009 e 2018, os chamados gastos tributários – dinheiro que o governo deixa de arrecadar por causa dos incentivos – somaram
R$ 2,5 trilhões, em valores de 2018.

Se todo esse dinheiro tivesse sido usado para abater a dívida pública, esta poderia ter encerrado em apenas 33,3% do PIB no ano passado, em vez de alcançar 76,7% do PIB, de acordo com dados do Banco Central.

O estudo mostra o efeito fiscal dos gastos tributários, que o governo quer reduzir nos próximos anos. Hoje, essa renúncia representa mais de 4% do PIB. Só neste ano, deixarão de ser arrecadados R$ 300 bilhões. O cenário em que toda essa bolada é direcionada para o abatimento da dívida é extremo. O levantamento lista 16 cenários, considerando duas variáveis: a redução do gasto tributário pode ser menor, e nem todo o dinheiro poupado pode ir para o abatimento da dívida.

Mesmo assim, teria sido possível reduzir o endividamento. Em um cenário mais moderado, em que os gastos tributários são reduzidos pela metade e metade dessa economia vai para abater a dívida, o estoque seria reduzido em 10,2 pontos percentuais. Ou seja, teria chegado ao fim de 2018 em 66,5%.

Os dados devem ser mais usados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para ilustrar o efeito dos gastos tributários sobre a economia. Guedes costuma dizer que o volume de incentivos é um sintoma de distorções, como a alta carga tributária, que ultrapassa os 33% no País.

O ministro também tem uma cruzada contra as despesas para pagar a dívida pública. Frequentemente, diz que o Brasil gasta um Plano Marshall por ano com esse financiamento, em referência ao dinheiro gasto para reconstruir a Europa após a Segunda Guerra Mundial. No ano passado, as despesas com juros chegaram a R$ 342 bilhões.

Na quarta-feira da semana passada, em audiência pública na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, também tocou no assunto dos gastos tributários. Ele apresentou estimativas que mostravam que as renúncias previdenciárias chegavam a R$ 64,1 bilhões. A maior parte da desoneração é referente ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para pequenas empresas. Rolim observou, no entanto, que o governo precisa avaliar também os benefícios da medida.

“O maior item é o Simples. Eu tenho muita dúvida se, caso nós acabássemos com a desoneração do Simples, a receita previdenciária ia crescer. A gente sabe que o Simples trouxe um aumento da formalidade considerável”, disse Rolim.

Para especialistas, a revisão dos incentivos é necessária, mas será preciso fazer um pente-fino justamente para avaliar a relação custo-benefício de cada programa.

“As renúncias foram muito atabalhoadas e concedidas em um momento em que estávamos muito próximos do pleno emprego. Talvez fosse melhor que esses recursos tivessem ficado com o governo, não com a iniciativa privada”, pontua André Perfeito, economista-chefe da Necton.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, agradou aos empresários presentes na sexta-feira (17), no Fórum Nacional da Indústria, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, ao defender uma reforma tributária que se iniciaria pela simplificação dos impostos federais. A saber, PIS, Cofins e IPI. Só na segunda etapa entrariam os impostos estaduais e municipais.

A defesa feita pelo secretário foi contemplar na primeira etapa pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), segundo relatou um participante do fórum. ICMS e ISS ficariam para a segunda etapa.

A reforma iniciada pela simplificação dos tributos federais enfrentaria menos resistência, na avaliação do interlocutor que participou do evento e segundo quem esse teria sido o entendimento quase consensual de seus pares no encontro. “Acreditamos que desta forma será mais fácil aprovar a reforma porque boa parte dos congressistas ou é empresário ou tem contato com o setor empresarial”, disse a fonte.

O secretário da Receita também teria se mostrado favorável a adotar uma espécie de Imposto de Valor Agregado (IVA), mas para unificar, na primeira etapa, apenas os impostos federais.

Ainda de acordo com o empresário, Cintra teria colocado para os presentes o fim da tributação previdenciária sobre a folha de pagamentos. Para compensar desoneração da folha, Cintra propôs a criação de um novo imposto que tributaria o consumo. O recurso seria usado para financiar a Previdência e teria uma alíquota inferior a 1%, que seria dividida igualmente entre o consumidor e o vendedor.

Os empresários, de acordo com o interlocutor, teriam aprovado a ideia porque, se realmente levada a cabo, aumentaria a base de arrecadação previdenciária e eliminaria o vínculo das empresas e empresários com a Previdência. “Seria uma reforma que além de simplificar o sistema tributário resolveria o problema da Previdência no Brasil”, disse.

Fonte: Jornal do Comércio

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