O modelo de reforma tributária defendido nos bastidores pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê uma alíquota em torno de 0,60% do imposto sobre transações financeiras no lugar de todos os tributos federais – à exceção do Imposto de Renda.

A ideia da equipe econômica, conforme apurou o Valor, é apresentar várias alternativas de propostas para reformulação do sistema tributário e determinar qual seria o caminho preferido pelo governo.

Guedes tem falado, com auxiliares, sobre uma espécie de “escadinha” nas alíquotas do imposto sobre transações, que seria pago em cada operação tanto pelo comprador como pelo vendedor. Ele só faz questão, sempre, de rechaçar que se trata de uma volta da CPMF porque não aumenta, mas simplifica, a carga tributária.

Ponto pacífico no Ministério da Economia: criar esse imposto como substituição as encargos previdenciários na folha de pagamento. Para isso, seria necessário ter uma alíquota de 0,30%. Numa conta de restaurante no valor de R$ 100, por exemplo, tanto o cliente quanto o dono do estabelecimento pagariam R$ 0,30 – totalizando R$ 0,60 como arrecadação federal. Essa alíquota eliminaria o recolhimento de 20% sobre a folha salarial das empresas, a contribuição de 8% dos trabalhadores para o INSS e possivelmente os encargos para financiar o Sistema S.

O imposto pode “engordar” e ficar com alíquota em torno de 0,42% para extinguir também a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A alternativa agrada ao secretário especial da Receita, Marcos Cintra, por exemplo.

Mais um passo, este sim de preferência de Guedes: entre as propostas de reforma tributária em discussão, tem ganhado força a ideia de criação do Imposto Único Federal (IUF) no lugar de três impostos – IPI, PIS e Cofins. O ministro da Economia considera que faz mais sentido ter alíquota maior do imposto sobre transações como forma de simplificar o sistema. Provavelmente exigiria a cobrança de 0,60% ou perto disso, segundo os estudos internos que chegaram a Guedes.

Dependendo da disposição de governadores e de prefeitos, e de um novo “pacto federativo” com a União, poderiam até ser incluídos ainda o ICMS estadual e o ISS municipal – obviamente com um ajuste da alíquota.

A calibragem precisa ser tão certa que, apenas com alterações na segunda casa depois da vírgula, pode-se ganhar ou perder bilhões de reais em arrecadação.

O IUF ou o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que inclui os dois impostos de governos estaduais e municípios, têm apoio de boa parte do setor privado. No entanto, começam a ganhar força críticas de parte do empresariado, que vê riscos de onerar demais a produção. É o caso, por exemplo, do grupo empresarial Brasil 200, que defende o Imposto Único como substituição a tudo.

A equipe econômica tem se inclinado a trocar o IUF por uma alíquota maior do imposto sobre transações financeiras depois da reunião do G-20, em Osaka (Japão), no fim de junho. Lá, os países mais ricos do mundo trocaram experiências sobre a cobrança de tributos em uma economia cada vez mais digitalizada. A ideia ficou na cabeça de Guedes.

O ministro gostaria ainda de encorajar outro debate: o fim do Imposto de Renda e sua substituição por uma alíquota ainda maior do imposto sobre transações financeiras, de no mínimo 1%, que passaria a ser um imposto único no Brasil. É o centro de um dos projetos de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL – partido de Jair Bolsonaro.

Guedes não é entusiasta da ideia, e seus auxiliares acreditam que seria algo muito revolucionário no sistema de impostos para um primeiro momento. A necessidade de calibrar a alíquota sem margem para erro seria imprescindível para não resultar em perda de arrecadação.

A equipe econômica, no entanto, considera que essa possibilidade deveria entrar nas discussões da proposta de reforma tributária para uma “escolha da sociedade”, como gosta de dizer o ministro.

Fonte: Valor Econômico

Comente aqui:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.