Hoje, a maioria dos estados do País concede isenção de ICMS para a energia que é jogada na rede elétrica através da mini e microgeração (produção de eletricidade para satisfazer o consumo próprio, na maior parte das vezes feita através de painéis fotovoltaicos, mas que também engloba fontes como biomassa, eólica e hídrica), porém limitada até a capacidade de 1 MW. A bandeira defendida por agentes e representantes do setor, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e a Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), é que esse limite seja ampliado para 5 MW.

O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, comenta que há estados interessados em elevar esse patamar, porém essa questão precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O dirigente detalha que os estados não podem mais deliberar sobre esse assunto, pois, ao final de 2017, começou a vigorar a lei complementar 160 que trata sobre matérias tributárias e restringiu esse tema ao Confaz. Porém, antes do advento da nova regra, Sauaia lembra que o governo mineiro já tinha passado a isenção de 1 MW para 5 MW. “Significa dizer que Minas Gerais fez (o aumento da isenção), mas que os demais estados brasileiros, agora, precisam debater esse tema no âmbito do Confaz”, reitera o dirigente.

A exceção fica por conta dos outros estados do Sudeste, que podem aproveitar a chamada “regra da cola” do Confaz, estabelecida pelo convênio ICMS 190/2017, que permite que um incentivo tributário vigorando em um estado possa ser copiado em outro da mesma região geográfica. O Rio Grande do Sul, por estar na região Sul, não poderia usufruir desse artifício. O presidente executivo da Absolar sugere que os demais estados busquem se equiparar aos benefícios dados em Minas Gerais, para não perderem competitividade.

O secretário gaúcho do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, admite que, Minas Gerais ter aumentado sua isenção e outros estados não, acabou proporcionando um descompasso que é possível perceber pela liderança dos mineiros em número de projetos de micro e minigeração. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Minas Gerais possui 18.688 unidades com geração distribuída, totalizando uma potência instalada de cerca de 241 MW. Os mineiros são seguidos pelos paulistas, com 15.752 sistemas e 129 MW de capacidade, e pelos gaúchos com 13.250 unidades e 159 MW de capacidade.

Lemos adianta que vai chegar o momento em que o Confaz terá que analisar a questão de estender a isenção do ICMS para demais estados, avaliação que o secretário acredita ser possível fazer ainda neste ano. O presidente da Associação Gaúcha de Fomento às PCHs, Roberto Zuch, acrescenta que a iniciativa abriria um potencial de mercado muito importante para o setor. A medida beneficiaria as Centrais Geradoras Hidráulicas (CGH), que têm capacidade instalada de, justamente, até 5 MW. Zuch argumenta que, atualmente, alguns empreendedores acabam, por vezes, limitando a potência das suas CGHs a 1 MW apenas para não perderem o benefício quanto ao ICMS. Contudo, o dirigente salienta que o incentivo para 5 MW, se confirmado, valerá para novos empreendimentos e não para os que já estão operando.

Fonte: Jornal do Comércio

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