A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou um encontro entre a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), servidores da pasta e representantes de sindicatos, associações e federações ligados a empresas do setor para refletir sobre os procedimentos de cobrança de ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados – a tributação em software. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (12) na sede da Sefaz, na Enseada do Suá, em Vitória.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, o objetivo é aprofundar as discussões sobre o tema para que o Espírito Santo possa garantir segurança jurídica para empresas do setor que queiram se instalar no Estado. “As empresas de tecnologia nacionais e globais serão muito bem-vindas ao Espírito Santo. Acreditamos que a partir do momento que definirmos sobre a forma de tributação, vamos estimular o crescimento do setor no Estado”, afirma.

O diretor jurídico da Abes, Manoel Santos, foi o facilitador do encontro. Ele citou o caso de Santa Catarina como exemplo de um Estado que adotou critérios importantes para a cobrança de ICMS nas operações com bens digitais, em conformidade com a legislação tributária brasileira.

“Diferentemente de outros Estados, que tributam os softwares em todas as operações, Santa Catarina delimita operações sobre a incidência ou não da cobrança do imposto sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos e arquivos eletrônicos. Os outros Estados estão enfrentando questionamentos judiciais, uma vez que a bitributação é inconstitucional”, disse.

Procedimentos

Em setembro de 2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou um convênio para disciplinar os procedimentos de cobrança de ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados.

A Associação Brasileira das Empresas de Software representa aproximadamente duas mil empresas, que totalizam cerca de 85% do faturamento do segmento de software e serviços no Brasil, distribuídas em 23 Estados brasileiros e no Distrito Federal. A entidade é referência como fonte de dados do setor e foca suas ações nas áreas jurídica, tributária, regulatória, compliance e de fomento à inovação.

Fonte: SEFAZ ES

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