A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança, nesta quarta-feira (14/08), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), plataforma virtual que contará com uma caixa postal, para onde serão enviadas e armazenadas correspondências oficiais às empresas, inclusive notificações e intimações. Além dessa funcionalidade, o DT-e reunirá os serviços online já oferecidos aos contribuintes, que serão transferidos, gradualmente, para o novo ambiente digital.

O primeiro sistema a ser migrado para o DT-e é o Portal Siget, ferramenta que disponibiliza informações sobre a situação fiscal das empresas. O processo de transição seguirá até o dia 13/09. Nesse período, o contribuinte já cadastrado na Sefaz deverá fazer o primeiro acesso via certificado digital (e-CNPJ). Depois, poderá emitir procurações eletrônicas para que contadores, sócios e representantes legais tenham acesso à conta. Com isso, as empresas poderão utilizar o Portal Siget dentro do Domicílio Tributário Eletrônico.

A coordenadora de Monitoramento e Fiscalização (Comfi) da Sefaz, Sabrina Guilhon, ressalta que o acesso aos dados dos contribuintes na nova plataforma é restrito a usuários autorizados, de forma a garantir o sigilo fiscal, a autenticidade e a integridade das comunicações. “A mudança moderniza a relação entre Fisco e contribuinte, dando mais segurança e agilidade aos processos, além de reduzir custos do Estado com o uso de papel e envio de correspondências”, disse. Ela informa ainda que, a partir do dia 14/09, após o prazo de transição, o Portal Siget só será acessível através do DT-e.

Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o Plantão Fiscal pelo telefone (85) 3108-2200 ou pelo e-mail plantaofiscal@sefaz.ce.gov.br.

Fonte: SEFAZ CE

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