O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que a proposta deve ser votada em 45 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser concluída no plenário da Casa ainda neste ano. Além disso, ele rejeitou incluir no texto a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras que remonte à CPMF, mas defendeu cobrar tributos de vendas eletrônicas.

“O próprio presidente já falou que não é a favor da criação do novo imposto”, disse o relator, sobre a CPMF, após audiência pública na comissão. Mesmo defendendo que a proposta não traga esse tributo, o senador afirmou que não poderia descartar totalmente a CPMF porque, como relator, terá de ouvir todas as sugestões feitas no Senado.

Defendendo que não haja CPMF, Rocha defendeu cobrar impostos de transações feitas em sites eletrônicos, inclusive de portais que fazem intermediação de mercadorias. “Cobrar através de movimentação financeira é muito cumulativo, esse é o problema. Acontece que temos hoje mecanismos, a internet, a tecnologias e as plataformas digitais nos permitem fazer com que a gente cobre de todo mundo e aí vai pagar menos e arrecadar mais.”

Rocha afirmou que, na medida possível, quer absorver as teses do governo – que ainda não enviou um texto de reforma tributária ao Congresso – na proposta do Senado. O senador destacou que, na proposta, os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus serão mantidos.

A proposta que está no Senado recupera o conteúdo do relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) formulado na Câmara. A reforma prevê a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

No lugar desses, seria criado um tributo sobre o valor agregado de competência estadual, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um sobre bens e serviços específicos (Seletivo), de competência federal. O IBS não tributaria medicamentos e alimentos. O Imposto Seletivo, por sua vez, incidiria sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica, e serviços de telecomunicações.

A reforma estabelece a criação de um comitê gestor de administração tributária nacional formado por Estados e municípios, sem a participação da União. Essa proposta foi defendida por governadores, ao aprovarem uma proposta de reforma tributária elaborada por secretários estaduais.

Para evitar perdas de arrecadação com as mudanças, a PEC propõe a criação de dois fundos de compensação para estados e municípios. A reforma prevê um período de 15 anos de transição para o novo sistema, dividido em três etapas.

Na proposta, é extinta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), incorporada pelo Imposto de Renda (IR). O IR fica mantido na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defende que o imposto sobre herança, o ITCMD, seja destinado à União para diminuir a regressividade. Na proposta do Senado, o tributo passaria a ser de competência federal, mas a receita seria destinada aos municípios.

Já a Câmara dos Deputados discute atualmente uma reforma diferente, elaborada pelo economista Bernard Appy. Na proposta da comissão especial da Câmara, o IBS substitui cinco impostos: três federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.

Fonte: Jornal do Comércio