A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouve especialistas em tributação e economistas, além do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que participa como consultor tributário. Ele já atuou no Congresso Nacional na área de tributação. A proposta que está no Senado recupera o conteúdo do relatório feito por Hauly, que foi produzido enquanto ele era parlamentar.

O texto do Senado prevê a extinção de nove tributos: os federais IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis; o imposto estadual ICMS, e ainda o ISS, que é municipal.

No lugar desses, seria criado um tributo sobre o valor agregado, de competência estadual – o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – e outro tributo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

A comissão especial da Câmara também já começou os trabalhos, mas com um texto diferente do que foi apresentado no Senado.

O texto simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. A proposta extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, estadual e o ISS, municipal. No lugar deles, está proposta a criação de um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência dos três entes federativos. E outro, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

O Congresso vai discutir três propostas da reforma tributária: uma, que tramita na Câmara; outra, no Senado; e uma última, enviada pelo governo ao Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a anunciar um acordo entre as duas casas legislativas e o governo, para apresentação de um texto único.

Fonte: Agência EBC

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