Nenhum investidor vai entrar no Brasil porque o país aprovou a reforma da Previdência, o que vai atrair o investimento é a simplificação tributária, um imposto único sobre consumo, uma só alíquota, defende o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. “Não podemos ter cinco impostos com base no consumo (ICMS, IPI, PIS/Cofins, Fim Social). São cinco bases de cálculos diferentes, cinco recolhimentos, cinco fiscalizações, esse é o país da burocracia tributária”, ressalta.

“Para buscar eficiência, é hora de criar, no Brasil, um imposto de valor agregado (IVA), com base ampla de bens e serviços. Com crédito abrangente, uma única alíquota”, sugere o magistrado. “O maior entrave à criação do IVA é definir a quem pertence o imposto. Se formos justos, é devido ou deve ser pago no valor de destino”, destaca. “Mas São Paulo não aceita porque exporta produtos para outros estados”, completa.

Por isso, o ministro defende uma transição. “Se for preciso discutir o pacto federativo, estabelecer um prazo para isso se ajustar, que seja feito. Será necessária uma harmonização das legislações subnacionais, estabelecendo nenhum ou muito pouco regime especial”, sustenta.

Quanto à parte ética, Noronha chama a atenção para o fato de que, com complexo sistema tributário, só é competitivo quem sonega. “Porque tem um grau de eficiência maior, e nem sempre que descumpre a norma está conscientemente inadimplente. O sistema é tão complexo que, às vezes, não se sabe qual é a melhor interpretação da norma. Por isso, existem questões dessa natureza discutidas no STF há mais de 10 anos”, afirma.

“Não é hora de criar uma corte especial, rever as competências dos tribunais superiores, para que as coisas não demorem tanto?”, questiona. “Precisamos modernizar o nosso capenga sistema judiciário”, acrescenta. Noronha lembra, ainda, que, como presidente do STJ, investiu em tecnologia e inteligência artificial. “Porém, num país com o espírito de litigiosidade alta como o Brasil, não há tribunal que vença a enormidade de processos, sobretudo, tributários”, lamenta.

Fonte: Correio Braziliense

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