A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou um “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital/EFD ICMS IPI – Estado do Piauí”, que instituiu os procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). A nova ferramenta já está disponível para todos os contribuintes na internet, basta acessar o link  https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/arquivos/Guia_Pratico_da_EFD_ICMS_IPI_do_Estado_do_Piaui.pdf , conforme publicação no Diário Oficial do último 07 de agosto.

Segundo o Diretor de Fiscalização da Sefaz, Edson Marques, a publicação do Guia Prático da EFC é uma etapa necessária para o processo de dispensa do envio da DIEF. “Em breve iremos divulgar os requisitos e procedimentos necessários para a dispensa da DIEF, reduzindo, assim, as obrigações dos contribuintes”, enfatiza o diretor.

A EFD ICMS IPI é um dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e consiste na modernização e simplificação da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

Dessa forma, a SEFAZ está trabalhando para dispensar progressivamente a DIEF dos contribuintes, deixando apenas a obrigação de entrega da EFD ICMS IPI. Para tanto, o contribuinte deve atender aos procedimentos constantes no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – Estado do Piauí, e ainda tem que estar atento às omissões e pendências da EFD. A consulta de períodos omissos e pendências da EFD já está disponível no Siat Web (https://app.sefaz.pi.gov.br/hubapp/ ).

Fonte: SEFAZ PI

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