A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) inicia nesta quinta-feira a cobrança de 900 contribuintes que não pagaram o ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos) e devem R$ 5 milhões aos cofres fluminenses.
O contato com esses contribuintes será feito pelos servidores da Sefaz-RJ que atuam no call center da pasta. Esse projeto foi antecipado pela Coluna, na edição de 3 de abril. O setor foi criado em maio deste ano com a finalidade de recuperar débitos existentes de impostos estaduais. Já foram arrecadados até o momento mais de R$ 50 milhões.
Os servidores do call center da Sefaz vão ligar para os contribuintes com débitos não pagos desde 2016. As ligações ocorrerão em dias úteis e no horário comercial. Todos receberão as orientações dos servidores da Sefaz-RJ e os protocolos de segurança serão cumpridos para garantir o sigilo das informações. Nenhum valor referente à dívida será informado ao telefone, sendo fornecidas somente as orientações de como devem proceder para emitir o DARJ (Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro) e demais informações em caso de dúvidas.
É importante destacar que, para a emissão do DARJ, é necessário ter acesso à declaração e imprimir as Guias de Lançamento. Apenas o declarante que preencheu a declaração poderá imprimir as guias para geração do DARJ. Para isso, deverá acessar o Portal da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), clicar em “acesso rápido” (ao lado direito do site) e depois em “DARJ e GNRE”.
Após o prazo estipulado de 30 dias para o acerto com o fisco, contado a partir do contato telefônico, o contribuinte que não pagar o imposto terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio.
Fonte: IstoÉ

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