Aparelhos como celulares, notebooks e tablets poderão ficar mais caros caso o governo desista de dois programas de incentivos fiscais condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil tem apenas quatro meses para evitar retaliações econômicas da União Europeia e do Japão, e estimativas do setor privado apontam aumentos de preços que podem superar a casa de 20% caso o País abra mão dos benefícios tributários para o setor.

Os programas que levaram a ações de europeus e japoneses contra o Brasil na OMC são a Lei de Informática e o Padis, de apoio à indústria de semicondutores. Para evitar retaliações às exportações, o governo terá que aprovar medida provisória ou projeto de lei (considerado de alta complexidade) até dezembro. A punição se daria via elevação de tarifas de importação não apenas de produtos de alta tecnologia, mas também de setores considerados prioritários para o Brasil, como itens do agronegócio.

A OMC condenou os programas no fim do ano passado e exigiu uma reformulação ou mesmo a extinção dos incentivos. Os benefícios violam regra internacional que proíbe que produtos estrangeiros sejam tributados de forma diferente dos nacionais com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O governo ainda não decidiu como irá resolver a questão. A hipótese mais provável é adequar os incentivos às regras internacionais por meio da concessão de outros tipos de incentivos. Segundo uma fonte, uma das possibilidades em estudo é trocar o IPI por uma cesta de impostos federais, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que poderia ser utilizada como crédito tributário. O texto precisaria ser encaminhado até o mês que vem ao Congresso.

No Legislativo, um grupo de parlamentares já começa a se mexer. O deputado Marcos Pereira (PRB-SP), ex-ministro de Indústria e Comércio, disse que vai apresentar projeto de lei para adequar e atualizar a Lei de Informática. “Estou certo de que esta pauta faz parte do conjunto de medidas e reformas que destravarão a economia a fim de gerar emprego e renda.”

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) acredita que a tarefa será encontrar uma alternativa que mantenha o apoio ao setor de tecnologia da informação, em que os ajustes se transformem em elevação de custos. “Vamos encontrar um caminho aceito pela OMC para continuar mantendo o setor, estimulando a inovação e beneficiando o consumidor”, ressaltou.

Para um integrante da equipe econômica, a situação é complexa porque a redução do IPI contempla empresas de todo o país, tanto as da Zona Franca de Manaus como as de outros estados. Os dois programas custarão aos cofres públicos, se não forem alterados, R$ 21,3 bilhões até 2021. A Lei de Informática custará R$ 6,2 bilhões só este ano. Em vigor desde 1991, ela prevê benefícios escalonados até 2029. Empresas de bens de informática e automação, por exemplo, têm abatimento de 80% do IPI até 2024. Na etapa final, o abatimento cai para 70%.

Já o Padis, de 2007, zera os impostos cobrados na importação de produtos eletrônicos definidos em lei. O programa deve responder, em 2019, por renúncia de R$ 306 milhões. “Os empresários esperam que o governo perceba a importância que a Lei de Informática tem para atividades de pesquisa e desenvolvimento. Precisamos continuar contando com a desoneração, para que os produtos cheguem ao consumidor com preços adequados”, afirmou Humberto Barbato, presidente da Abinee, que reúne fabricantes de eletrônicos.

Para a diretora-executiva da P&D Brasil, Rosilda Prates, o setor precisa de previsibilidade, para que possa receber investimentos. Segundo ela, cerca de 600 empresas de alta tecnologia garantem 135 mil postos de trabalho graças aos incentivos dos dois programas. Rosilda acrescentou que as indústrias investem, em média, 12% de seu faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento, o que dá cerca de R$ 480 milhões por ano.

Fonte: Jornal do Comércio

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