O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), sanciona nesta terça-feira (10) o projeto de lei do novo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado na Câmara Municipal em 30 de abril. Assim, o ano que vem será o primeiro em que o IPTU da Capital terá a planta de valores atualizada desde 1991.

Após quase 30 anos, Marchezan transformará em lei as propostas de revisão das alíquotas do imposto, bem como do valor venal dos 767 mil imóveis da cidade.

A versão final do texto aprovado pelos vereadores por 22 votos a 14 estava travada no Legislativo desde um requerimento que pedia a renovação de sua votação, até uma medida liminar suspender o artigo do regimento interno da Casa no qual se baseava o requerimento e ordenar que a matéria fosse encaminhada para a sanção do prefeito.

Assim, o projeto será transformado em lei em tempo hábil para valer já no ano que vem, isto é, 90 dias antes do fim do ano. A prefeitura já contava com isso, afinal, incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, há um montante de R$ 68 milhões extras referentes ao acréscimo de arrecadação que resultará a atualização do IPTU.

Fonte: Jornal do Comércio

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