Foram publicados no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (30), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do 4º bimestre, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), do 2º quadrimestre de 2019, seguindo calendário de demonstrativos fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os relatórios foram elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) da Secretaria de Fazenda.

Os dados mostram que até o 4º bimestre de 2019 a receita total apresentou um incremento de R$ 2,7 bilhões comparado ao mesmo período de 2018, tendo passado de R$ 42,3 bilhões para R$ 45,1 bilhões. Essa variação representa um crescimento nominal de 6,5%, portanto acima do crescimento do IPCA nos doze meses encerrados em agosto (3,43%). Para fins de análise gerencial, é importante destacar que foram realizadas alterações em dezembro de 2018 nas datas de pagamento de tributos estaduais. Tais alterações deslocaram de janeiro de 2019 para dezembro de 2018 um total aproximado de R$ 720 milhões em receitas. Caso tais valores fossem computados como arrecadação de 2019, a receita total nos primeiros oito meses seria de R$ 45,8 bilhões e o crescimento seria, portanto, de 8,3%, bem acima da inflação do período.

Por outro lado, as despesas liquidadas até o 4º bimestre passaram de R$ 44,7 bilhões em 2018 para R$ 48,0 bilhões em 2019, com um crescimento nominal de 7,4%. Excluindo-se desse total de R$ 48,0 bilhões as despesas que se referem ao registro contábil das transferências de receitas de ICMS, IPVA e outros tributos para municípios (R$ 6,7 bilhões), o montante efetivo da despesa fica em R$ 41,3 bilhões. Desse valor, R$ 31,8 bilhões foram de despesas de pessoal, correspondendo, assim, a 77% do montante total liquidado. As despesas de pessoal computadas para fins do limite da LRF do Poder Executivo cresceram 7,3% em relação a 2018.

Somando-se as despesas de pessoal e de juros e amortização da dívida contratual, atinge-se cerca de 84% dos gastos liquidados, compondo um perfil extremamente engessado do orçamento público.

A Receita Corrente Líquida, base da aplicação dos limites da LRF, e que considera um período de 12 meses, apresentou crescimento nominal de 7,3%, atingindo R$ 38,6 bilhões.

O resultado orçamentário nesses oito meses, ou seja, que considera as receitas e despesas totais, foi negativo em R$ 2,9 bilhões. Destaque-se que, dentro deste resultado orçamentário consta o valor das despesas liquidadas de dívida com a União (R$ 2,3 bilhões), que não estão sendo pagas desde julho de 2017 em razão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, retirando esse valor (liquidado mas não efetivamente pago), as despesas totais superariam as receitas em aproximadamente R$ 642,8 milhões. Se retirarmos as despesas liquidadas mas não pagas da dívida com a União e, ainda, adicionarmos à receita os R$ 720 milhões que foram antecipados para dezembro de 2018, o resultado orçamentário apurado seria um superávit de R$ 77,2 milhões.

Em relação ao resultado primário, que não considera receitas nem despesas de natureza financeira, apurou-se um déficit de R$ 137,7 milhões. Esses cálculos já levam em consideração a nova metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que utiliza o critério de apuração com base nas receitas arrecadadas comparadas às despesas efetivamente pagas.

Em relação aos Restos a Pagar, o estoque total do Poder Executivo ainda em aberto em agosto de 2019 era de R$ 6,0 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 4,2 bilhões referentes aos pagamentos da dívida com a União suspensos desde 2017. O valor restante refere-se principalmente às quatro parcelas do décimo terceiro de 2018 (programadas para pagamento entre setembro e dezembro de 2019) e, em menor grau, ao restante dos pagamentos da saúde de anos anteriores. Até agosto, foram gastos R$ 3,0 bilhões do caixa com o pagamento de restos a pagar do Poder Executivo.

O déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Plano Financeiro atingiu R$ 8,1 bilhões, com um crescimento de R$ 194,4 milhões em relação ao mesmo período de 2018.

Em relação aos limites apurados a cada quadrimestre e apresentados no RGF, o Poder Executivo gaúcho segue acima dos percentuais previstos pela LRF para o estoque da dívida e para as despesas com pessoal. No caso do limite máximo de endividamento, que determina que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) seja até duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, 200%, o Estado está em 225,86%, ligeiramente abaixo de agosto de 2018 (226,52%). O Poder Executivo segue acima também do limite prudencial para despesas com pessoal (que é de 46,55% da RCL), estando em 47,20%, quase idêntico ao percentual de um ano atrás.

Essa situação já havia sido apontada pelo governo do Estado em janeiro, quando foi elaborado um diagnóstico sobre a situação das finanças públicas e os riscos fiscais a que o Estado está sujeito. “Esses indicadores são alguns do que melhor refletem a gravidade da situação financeira do Estado e corroboram o que temos afirmado sobre a necessidade de mudanças estruturais. Os limites ultrapassados ao longo de muitos anos, somados à insuficiência anual de recursos e ao somatório de passivos, colocam o Estado numa situação crítica. A folga de caixa oferecida pela liminar da dívida com a União foi totalmente consumida com o pagamento de Restos a Pagar e as despesas de pessoal seguem crescendo acima das receitas, engessando o fluxo de caixa”, avalia o secretário da Fazenda Marco Aurelio Cardoso.

Fonte: SEFAZ RS

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