A Receita Estadual está disponibilizando um novo serviço online para locadoras de veículos. Antes realizado apenas de forma presencial, o pedido de redução de alíquota para o segmento passou a estar disponível virtualmente nesta terça-feira (8), por meio do preenchimento de um formulário no site da Instituição. O avanço é fruto da recente criação da Unidade de Veículos (UVEC), situada na Delegacia de Erechim (14ª DRE). Embora localizada fisicamente no município do norte gaúcho, a estrutura é responsável por centralizar os serviços relativos a veículos de todo o Estado.

A estratégia de centralização de serviços está diretamente relacionada a importantes pilares do Receita 2030, uma agenda propositiva composta por 30 iniciativas para modernizar a administração tributária gaúcha, que foi lançada em junho pelo governo do Estado. Com isso, alguns focos do novo modelo de gestão, como por exemplo a especialização, a eficiência e o paradigma do serviço, começam a permear gradativamente toda a estrutura do fisco gaúcho, otimizando também o atendimento das necessidades da sociedade e a alocação de pessoal. “É preciso fazer mais com menos”, salienta Luís Fernando Flores Crivelaro, subsecretário adjunto da Receita Estadual, que visitou recentemente a UVEC e é um dos idealizadores da ação.

A ideia, segundo Crivelaro, não é somente centralizar os serviços em um único local, mas principalmente agregar valor ao trabalho por meio de ações de simplificação de procedimentos e da implantação de uma nova ótica no atendimento. “Esse é o primeiro serviço que passa do atendimento presencial para o virtual na Unidade de Veículos. Trata-se de uma simplificação para os contribuintes, que não precisam mais se deslocar até às unidades da Receita Estadual. Basta preencher o formulário digital e aguardar um dia útil para atendimento”, destaca o subsecretário adjunto, que salienta que essa deve ser a nova tônica dos serviços prestados, com grande parte das demandas sendo atendidas por meio de um Portal de Serviços na internet.

 

Unidade de Veículos

Atualmente, a UVEC já centraliza os serviços estaduais de cadastramento, recadastramento anual e redução de alíquotas das locadoras de veículos. O próximo passo, que está em estudo, deve ser a centralização das exonerações de ICMS e IPVA para táxis e de ICMS para portadores de necessidades especiais.

Além da centralização, o objetivo da UVEC é agregar valor com ações de retaguarda, tais como a geração de malhas, o disparo de fiscalizações, a análise de estatísticas e a padronização do relacionamento com o contribuinte. O processo de migração dos serviços para a unidade é coordenado por um Grupo de Trabalho, que também busca propor melhorias nos fluxos de trabalho, simplificar a legislação e elaborar um sistema de controle e extração de informações para as atividades.

 

Pedido de Redução de Alíquota para Locadoras de Veículos

O novo serviço é realizado por meio do preenchimento de um formulário no Plantão Fiscal Virtual, disponível no site da Receita Estadual, bastando selecionar as opções “IPVA” e, após, “Locadora – Requerimento de Redução de Alíquota”.

Com isso, o formulário solicitará, além das informações básicas (nome, CNJP, e-mail e telefone), que seja anexada uma planilha em Excel com os seguintes dados para prestação do serviço (um modelo é disponibilizado ao contribuinte): Placa; Nº da NF-e; Data da Emissão da NF-e; CNPJ do emitente da NF-e; CGC/TE da concessionária do Rio Grande do Sul.

O prazo para o atendimento da demanda é de um dia útil. O procedimento deve ser utilizado para solicitação de redução de alíquotas somente nos casos em que a empresa de Locação de Veículos estiver com o recadastramento anual atualizado.

 

Fonte: SEFAZ RS

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