A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 49.357 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (2). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2019.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br  acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.

Delegacia Regional Tributária Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida
DRTC-I (São Paulo) 5.579
DRTC-II (São Paulo) 3.674
DRTC-III (São Paulo) 4.982
DRT-2 (Litoral) 1.840
DRT-3 (Vale do Paraíba) 2.065
DRT-4 (Sorocaba) 2.405
DRT-5 (Campinas) 4.400
DRT-6 (Ribeirão Preto) 3.599
DRT-7 (Bauru) 1.091
DRT-8 (São José do Rio Preto) 1.484
DRT-9 (Araçatuba) 811
DRT-10 (Presidente Prudente) 883
DRT-11 (Marília) 1.272
DRT-12 (ABCD) 2.171
DRT-13 (Guarulhos) 6.543
DRT-14 (Osasco) 3.306
DRT-15 (Araraquara) 1.383
DRT-16 (Jundiaí) 1.869
Total 49.357

 

Fonte: SEFAZ SP

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